A Federação Académica do Porto (FAP) disse esta terça-feira querer reunir com os grupos políticos da Assembleia da República (AR) para discutir a suspensão da época de exames especial para trabalhadores-estudantes da Universidade do Porto (UP).

Fonte do gabinete de imprensa da UP avançou à Lusa, por seu turno, que se o “parlamento fizer uma adenda à lei” ao novo Código do Trabalho que permita ao trabalhador-estudante realizar exames em época especial “está “disponível” para adoptar a adenda. “Não há interesse em terminar com a época de exames especial para os trabalhadores-estudantes”, refere a mesma fonte, explicando, todavia, que à luz da actual da lei não existe “enquadramento legal para que os trabalhadores-estudantes usufruam da época especial de exames”.

A FAP classifica de “injusto” o tratamento adotado pela UP, “porque trata de forma igual situações diferentes” e “não está a assegurar oferta formativa em regime pós-laboral, sistema de tutorias e métodos de avaliação adequados ao estatuto do trabalhador-estudante”.

Num comunicado de imprensa divulgado esta terça-feira, a FAP lamenta que o reitor da UP não se tenha mostrado “sensibilizado para mudar a sua decisão por nenhuma das vias institucionais existente”. Para tentar alterar a situação da não autorização de exames em época especial para estudantes trabalhadores, a FAP anuncia que vai requerer reuniões com os grupos parlamentares para “encetar posições convergentes que introduzam maior justiça e um tratamento diferente para regimes igualmente diferentes”.

"Insensibilidade social" 

O presidente da FAP acusou, a 8 de Junho, a reitoria da UP de “insensibilidade social” por não permitir aos trabalhadores-estudantes acesso à época especial de exames de Setembro/Outubro. A UP, por seu turno, enviou um despacho de esclarecimento relacionado com o Estatuto do Trabalhador Estudante (ETE) e com a realização de exames em época especial, informando que tanto no disposto na lei geral do Código de Trabalho, quer no disposto no ETE da UP, não existe “enquadramento legal para que os trabalhadores-estudantes possam usufruir da época especial de exames”.

A UP informa, todavia, que o trabalhador-estudante continua a ter “algumas regalias”, designadamente a de não haver limitação de número de exames a realizar na época de recurso e que o “Estatuto de Estudante a Tempo Parcial” da UP permite aos estudantes fazerem apenas metade das cadeiras durante o ano lectivo sem reprovarem de ano.

O presidente da FAP considera que a medida de acabar com a época especial de exames para os trabalhadores-estudantes é a materialização de uma postura que “elitiza o ensino superior” e que vai no “sentido inverso da missão das instituições de ensino superior”. Para a FAP, uma das soluções pode passar pela adequação da Lei que regulamenta o Código de Trabalho ou pela criação de um regime jurídico próprio dos trabalhadores-estudantes.

A FAP, com 22 anos de existência, é constituída por 27 associações e representa os quatro subsistemas de Ensino Superior existentes em Portugal: universitário público, politécnico público, ensino particular e cooperativo e ensino concordatário.