Operação concluída dentro dos prazos

Bancos entregam ao Estado 2,7 mil milhões para cobrir transferência dos fundos de pensões

Finanças receberam última tranche para suportar fundos de pensões.
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Finanças receberam última tranche para suportar fundos de pensões. Miguel Dantas

Os bancos transferiram a última tranche das verbas destinadas a cobrir as responsabilidades com os fundos de pensões da banca transferidos em 2011.

Na passada sexta-feira, os bancos entregaram ao Estado perto de 2,7 mil milhões de euros, a parte que faltava para cobrir as despesas com as pensões dos bancários, cujos fundos foram transferidos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) com o objectivo de assegurar o cumprimento do défice público em 2011.

Dos cerca de seis mil milhões de euros acordados, os bancos transferiram, até 31 de Dezembro, 55% dos activos para cobrir as responsabilidades com os fundos de pensões. Segundo as declarações proferidas em Janeiro pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, na altura chegaram aos cofres públicos perto de 3,3 mil milhões de euros.

Os restantes 45% tinham de ser entregues até 30 de Junho, o que aconteceu na sexta-feira, segundo o Ministério das Finanças, com a transferência de 2,7 mil milhões de euros.

"Os 45% por cento restantes foram transferidos na passada sexta-feira, tendo o valor dessa transferência ascendido a 2.687.209.453,06 euros. Apenas foi entregue dinheiro. Não há, portanto, dívida pública envolvida”, disse à Lusa fonte oficial das Finanças.

Os activos a transferir podiam ser em “numerário” ou até 50% em dívida pública, valorizada a preços de mercado (apurado face à média dos três dias úteis imediatamente anteriores à data da transmissão).

Desde 1 de janeiro, a CGA assume o pagamento das pensões aos trabalhadores incluídos nos fundos transferidos, com o Governo a estimar em 27 mil estes pensionistas.

Para o Estado passaram parte dos fundos de pensões da sucursal do Barclays em Portugal, do Banif, Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (Portugal), Banco BPI, Banco Português de Investimento, sucursal do Banco do Brasil em Portugal, BES, BESI, BES Açores, Credibom, Banco Popular, Santander Totta (fundo de pensões do ex-Crédito Predial Português e do ex-banco Santander Portugal), sucursal em Portugal do BNP Paribas, Caixa Económica Montepio Geral, BCP, Banco de Investimento Imobiliário, Activobank e Unicre.

A transferência destes fundos segue um processo já antigo de integração destas pensões na Segurança Social, que tem vindo a ser gradualmente aplicado, tendo sido acelerado em 2011 ano para poder atingir a meta do défice estipulada no acordo com o Fundo Monetário Internacional e União Europeia.

Segundo o acordo feito entre o Governo e os bancos, cerca de metade dos seis mil milhões de euros vai voltar para as instituições bancárias através da compra de créditos concedidos pelos bancos ao sector público.