Plano de ajustamento

Passos reitera compromisso com as metas do défice mas não diz se são para cumprir a todo o custo

A questão do regresso de Portugal ao mercado estará “no centro da próxima avaliação” da troika, disse Passos Coelho
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A questão do regresso de Portugal ao mercado estará “no centro da próxima avaliação” da troika, disse Passos Coelho Foto: Laurent Dubrule/Reuters

O primeiro-ministro reiterou esta sexta-feira o compromisso do Governo com as metas fixadas para o défice orçamental no programa de ajustamento, mas não disse se conta adoptar novas medidas de austeridade para assegurar o seu cumprimento.

Pedro Passos Coelho, que reagia ao anúncio dos valores da execução orçamental divulgadas pelo INE relativamente ao primeiro trimestre deste ano, reconheceu que “há mais dificuldades” para alcançar as metas fixadas. “Os riscos significam que ainda temos muito que fazer e muito que trabalhar”, afirmou aos jornalistas em Bruxelas no final de uma cimeira de líderes da União Europeia (UE).

Apesar disso, o chefe do Governo considerou que “é indispensável para Portugal manter a credibilização do seu programa de ajustamento, e isso passa por atingir as metas que estão fixadas”. Isto, antes de mais, através da utilização de “toda a margem orçamental que ainda temos para evitar que os portugueses tenham de observar medidas adicionais que tivessem de ser adoptadas para garantir essas metas”. “Mas se [o Governo] entender que outras medidas poderão ser necessárias, não deixará de as comunicar ao país na medida em que está consciente de que a pior coisa que poderia acontecer a Portugal era uma perda de credibilidade associada a um processo de degradação das condições do nosso processo de ajustamento”, afirmou.

“A razão por que o Governo não pediu nem mais tempo nem mais dinheiro [para executar o programa] está relacionada com a importância de preservar o país da necessidade de estar sob assistência mais tempo e de impor aos portugueses mais penalizações quando elas podem não ser necessárias, e eu acredito que elas não são necessárias”, prosseguiu.

Apesar disso, o primeiro-ministro deixou alguma ambiguidade sobre as suas intenções: “Se a realidade nos mostrar que há condições que mudam o suficiente para que nos imponham outra leitura, se isso vier a acontecer nós veremos essa realidade”.

No entanto, frisou, “não faz sentido estar a penalizar os portugueses por mais tempo e manter a nossa dependência orçamental por mais tempo se for possível, como nós acreditamos que é possível, cumprir o nosso programa atingindo as nossas metas. E é por isso que eu estou a lutar, que o Governo está a lutar (...) e que os portugueses estão a fazer grandes sacrifícios”. “Se conseguirmos livrar-nos delas dentro do tempo que estava esperado é isso que devemos fazer e é isso que eu continuo com a perspectiva de fazer”.

Segundo o primeiro-ministro, o défice de 7,9% do PIB revelado pelo INE no primeiro trimestre do ano corrigido dos efeitos de “sazonalidade” representa, de facto, 6,5% do PIB e isto “ainda antes de medidas importantes que se vão reflectir nos próximos meses”, incluindo os cortes dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos que ainda não estão contabilizados.

Passos disse ainda que a questão do regresso de Portugal ao mercado para o refinanciamento da dívida – prevista para Setembro de 2013 – estará “no centro da próxima avaliação” do programa de ajustamento português por parte da troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI), a partir do fim de Agosto.