Dados do INE

Défice orçamental ficou acima do de 2011 no primeiro trimestre

MInistro das Finanças, Vítor Gaspar, já admitiu que os riscos aumentaram
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MInistro das Finanças, Vítor Gaspar, já admitiu que os riscos aumentaram Nuno Ferreira Santos

Governo fechou os três primeiros meses do ano com um défice de 7,9% do PIB, acima do registado no período homólogo de 2011. Meta de 4,5% para este ano fica cada vez mais difícil.

De acordo com os dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o défice das administrações públicas atingiu os 3,2 mil milhões de euros até Março, o equivalente a 7,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Este valor está 0,4 pontos percentuais acima do registado no período homólogo do ano passado (7,5%), o que significa que o défice piorou face ao de 2011.

Para o conjunto do ano, o Governo comprometeu-se em atingir um défice de 4,5% do PIB. Ou seja, até ao final do ano, o Executivo tem de conseguir reduzir em mais 3,4 pontos percentuais o desequilíbrio das contas públicas. Uma perspectiva que, como admitiu na semana passada aos líderes europeus o próprio ministro das Finanças, Vítor Gaspar, está agora rodeada de mais “riscos e incertezas”.

Há praticamente um ano, quando assumiu o Governo, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho deparou-se com um défice de 7,4%, que o levou a antecipar medidas do acordo da troika e anunciar um imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal. Com isso e com a transferência dos fundos de pensões dos bancários, o Executivo conseguiu fechar o ano com um défice de 4,2% do PIB.

Desta vez, com um défice que, no primeiro trimestre, é ainda maior do que no ano passado, o Governo tem dito que as medidas de austeridade aplicadas bastam. Ainda esta semana, no Parlamento, Vítor Gaspar garantiu que, “neste momento, o Governo não está a contemplar medidas adicionais”. Ainda assim, lembrou que o memorando da troika inclui um compromisso do Executivo para tomar medidas adicionais se for necessário. E reafirmou-se “determinado” em atingir as metas.

Desde que, na sexta-feira passada, foram conhecidos os números da execução orçamental, acentuaram-se os receios de derrapagem nas metas orçamentais. Até Maio, as receitas fiscais estão a cair 3,5%, enquanto no Orçamento do Estado rectificativo, o Executivo previa que crescessem 2,6% no conjunto do ano. Além disso, o desemprego já reduziu a metade o saldo da Segurança Social, quer devido a uma quebra superior à prevista das receitas das contribuições sociais, quer devido a um aumento maior das despesas com subsídios de desemprego e outras prestações sociais.

Há, contudo, medidas que ainda não tiveram impacto nas contas públicas, como o corte dos subsídios de férias e de natal a funcionários públicos e pensionistas. O Governo tem defendido inclusive que a redução das despesas com pessoal pode vir a ser superior à prevista, compensando, pelo menos parcialmente, o desvio nas receitas fiscais.

Caso haja um desvio nas metas orçamentais, o Executivo seria obrigado a tomar medidas adicionais para cumprir o objectivo do défice de 4,5% do PIB. Outra possibilidade seria acordar com a troika uma flexibilização das metas. O Governo tem dito claramente que não irá pedir “nem mais tempo nem mais dinheiro à troika”, mas os parceiros internacionais já se comprometeram a prestar assistência adicional se tal se revelar necessário por circunstâncias fora do controlo do Governo. Ou seja, se houver uma derrapagem nas metas devido à deterioração da conjuntura externa.

Notícia actualizada às 11h46