Défice orçamental ficou acima do de 2011 no primeiro trimestre

Foto
MInistro das Finanças, Vítor Gaspar, já admitiu que os riscos aumentaram Nuno Ferreira Santos

Governo fechou os três primeiros meses do ano com um défice de 7,9% do PIB, acima do registado no período homólogo de 2011. Meta de 4,5% para este ano fica cada vez mais difícil.

De acordo com os dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o défice das administrações públicas atingiu os 3,2 mil milhões de euros até Março, o equivalente a 7,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Este valor está 0,4 pontos percentuais acima do registado no período homólogo do ano passado (7,5%), o que significa que o défice piorou face ao de 2011.

Para o conjunto do ano, o Governo comprometeu-se em atingir um défice de 4,5% do PIB. Ou seja, até ao final do ano, o Executivo tem de conseguir reduzir em mais 3,4 pontos percentuais o desequilíbrio das contas públicas. Uma perspectiva que, como admitiu na semana passada aos líderes europeus o próprio ministro das Finanças, Vítor Gaspar, está agora rodeada de mais “riscos e incertezas”.

Há praticamente um ano, quando assumiu o Governo, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho deparou-se com um défice de 7,4%, que o levou a antecipar medidas do acordo da troika e anunciar um imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal. Com isso e com a transferência dos fundos de pensões dos bancários, o Executivo conseguiu fechar o ano com um défice de 4,2% do PIB.

Desta vez, com um défice que, no primeiro trimestre, é ainda maior do que no ano passado, o Governo tem dito que as medidas de austeridade aplicadas bastam. Ainda esta semana, no Parlamento, Vítor Gaspar garantiu que, “neste momento, o Governo não está a contemplar medidas adicionais”. Ainda assim, lembrou que o memorando da troika inclui um compromisso do Executivo para tomar medidas adicionais se for necessário. E reafirmou-se “determinado” em atingir as metas.

Desde que, na sexta-feira passada, foram conhecidos os números da execução orçamental, acentuaram-se os receios de derrapagem nas metas orçamentais. Até Maio, as receitas fiscais estão a cair 3,5%, enquanto no Orçamento do Estado rectificativo, o Executivo previa que crescessem 2,6% no conjunto do ano. Além disso, o desemprego já reduziu a metade o saldo da Segurança Social, quer devido a uma quebra superior à prevista das receitas das contribuições sociais, quer devido a um aumento maior das despesas com subsídios de desemprego e outras prestações sociais.

Há, contudo, medidas que ainda não tiveram impacto nas contas públicas, como o corte dos subsídios de férias e de natal a funcionários públicos e pensionistas. O Governo tem defendido inclusive que a redução das despesas com pessoal pode vir a ser superior à prevista, compensando, pelo menos parcialmente, o desvio nas receitas fiscais.

Caso haja um desvio nas metas orçamentais, o Executivo seria obrigado a tomar medidas adicionais para cumprir o objectivo do défice de 4,5% do PIB. Outra possibilidade seria acordar com a troika uma flexibilização das metas. O Governo tem dito claramente que não irá pedir “nem mais tempo nem mais dinheiro à troika”, mas os parceiros internacionais já se comprometeram a prestar assistência adicional se tal se revelar necessário por circunstâncias fora do controlo do Governo. Ou seja, se houver uma derrapagem nas metas devido à deterioração da conjuntura externa.

Notícia actualizada às 11h46
Sugerir correcção
Comentar