Candidatos rejeitam extinção do Constitucional

Os três candidatos indicados pela Assembleia da República ao Tribunal Constitucional (TC) rejeitaram hoje a ideia de extinção deste órgão de soberania, embora admitindo essa discussão, que “não põe em causa a importância” da instituição.

A questão da extinção do TC foi levantada pela deputada do BE Cecília Honório durante a audição dos candidatos na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais: Maria José Mesquita (professora universitária indicada pelo PSD), Fátima Mata-Mouros (juíza indicada pelo CDS-PP) e Fernando Ventura (juiz indicado pelo PS).

“Demarcam-se das recentes polémicas, promovidas até pelo PSD, relativamente à extinção ou não do TC?”, interrogou a deputada bloquista, a propósito das declarações do líder parlamentar ‘laranja’, Luís Montenegro, que na semana passada defendeu a título pessoal o fim do TC e a criação de uma secção constitucional no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Fátima Mata-Mouros deu a resposta mais contundente: “Demarco-me completamente desta polémica, não concordo de modo algum com essa ideia, nem me parece pertinente colocar essa questão neste momento”.

A juíza indicada pelo CDS-PP notou que “o TC tem desempenhado um papel insubstituível” ao nível das “garantias fundamentais” e que a opção defendida por Montenegro “seria um erro”.

Já Fernando Vaz Ventura disse ter “enorme resistência” a verbos como demarcar e defendeu que se deve “discutir tudo e tudo deve ser ponderado, mesmo o que pareça particularmente absurdo”.

Ventura salientou contudo que a extinção do TC provocaria “uma revolução”.

“Não rejeito a discussão, mas questiono se é o momento oportuno para esta dura fractura. Tendencialmente, se dependesse de mim, a resposta seria não, mas temos de pensar”, concluiu.

Maria José Mesquita não respondeu directamente, afirmando que o TC “é fruto do sistema jurídico-constitucional português” e que se pode “fazer um balanço positivo da sua existência”.

“Parece-me que no actual contexto, sem prejuízo desse debate, porventura seja um que não põe em causa a importância, o mérito e eficácia deste órgão de soberania”, acrescentou.

Esta questão levou a vice-presidente do PSD Teresa Leal Coelho a intervir para dizer que a sua bancada não fomenta “qualquer debate sobre a permanência do TC”, salientando que as afirmações do líder parlamentar foram proferidas num debate com outros intervenientes, onde foram discutidos “vários modelos possíveis”.

“O presidente disse que não repudiava a ideia de se conceber [a extinção] ou de reflectir sobre esta matéria”, precisou Leal Coelho, que comparou depois as declarações de Luís Montenegro a um mero “exercício de hermenêutica”.

“O grupo parlamentar do PSD considera que o TC desempenha um papel muito importante na sociedade portuguesa e muito relevante”, assegurou.

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