Contas públicas

Queda das receitas compromete execução orçamental

O ministério liderado por Vítor Gaspar admite um aumento dos riscos
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O ministério liderado por Vítor Gaspar admite um aumento dos riscos Foto: Daniel Rocha

As receitas fiscais caíram 3,5% até Maio e ficam bastante aquém da meta do Governo. O défice do Estado aumentou 35% nos cinco primeiros meses do ano.

A Direcção-Geral do Orçamento (DGO) divulgou nesta sexta-feira os números da execução orçamental, que mostram que as receitas fiscais estão a ter um desempenho pior do que o previsto, tal como o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, já tinha admitido na reunião do Eurogrupo.

O défice do Estado rondou os 2700 milhões de euros nos cinco primeiros meses do ano, mais 35% do que em igual período do ano passado, fruto não só da queda da receita fiscal, mas também do aumento da despesa.

“Não obstante não se poderem fazer extrapolações lineares para o conjunto do ano, a informação agora disponível sugere um aumento dos riscos e incertezas da execução orçamental”, alerta o documento da DGO.

Os dados mostram que, até Maio, as receitas fiscais caíram 3,5%, mais do que tinha acontecido até Abril. Com impostos indirectos, onde se conta o IVA, diminuíram 5,9%. Neste imposto sobre o consumo, as receitas caíram 2,8% até Maio, enquanto no Orçamento do Estado está previsto um aumento de 11,6% em todo ano.

Aquela que pode ser a evolução mais preocupante, para a qual o ministro das Finanças advertiu ainda antes de serem conhecidos os dados da DGO, vem do lado dos impostos directos, em particular do IRC.

Se, até Abril, se registou uma subida de 3,3% de todos os impostos directos em relação ao mesmo período de 2011, agora, o aumento foi de apenas 0,3%.

As receitas arrecadas pelo Estado em IRC diminuíram 15,5%, o que quer dizer que houve apenas uma ligeira recuperação (de 0,1 pontos percentuais) em relação ao que acontecera entre Janeiro e Abril.

No IRS, houve uma melhoria, registando-se até Maio uma subida de 12,3% nas receitas em relação ao mesmo período do ano passado.

O défice global das administrações públicas – onde se engloba o Estado, a Segurança Social e organismos autónomos, como hospitais e universidades – situou-se em quase 1700 milhões de euros, abaixo do que se registou até Abril.

A despesa efectiva do subsector Estado apurada até Maio rondou os 17.500 milhões de euros, ou seja, mais 2% do que no ano passado. Mas, sublinha o Governo na explicação destes números, fica aquém do objectivo estabelecido no Orçamento Rectificativo apresentado em Março em apenas 5,4 pontos percentuais, em termos de grau de execução.

Para esta subida, o Governo destaca o aumento da despesa com o pagamento de juros e outros encargos – até Maio, registou-se um aumento de 80%, quando o objectivo previsto no Orçamento do Estado (para todo o ano) apontava para um crescimento de 21%.

Parte do aumento vem do pagamento de juros dos fundos emprestados a Portugal pela União Europeia e o FMI no quadro do empréstimo total de 78 mil milhões de euros acordado mediante a assinatura do Memorando de Entendimento com a troika.

Aqui, o Governo enumera juros de cerca de 190 milhões à União Europeia e 90 milhões ao FMI. E acrescenta nas explicações sobre o comportamento da despesa o aumento das transferências correntes para a Segurança Social em 4,3% e o crescimento das transferências correntes para o orçamento da UE e da Comissão.

As despesas com pessoal baixaram 7,3%, apesar de a descida ainda não reflectir a redução associada à suspensão dos subsídios de férias e Natal, assinala o Ministério das Finanças na Síntese da Execução Orçamental.

Despesa com subsídio de desemprego dispara

A recessão e o desemprego estão também a atingir as contas da Segurança Social. A receita proveniente das contribuições e quotizações caiu 3,1% até Maio, ao passo que a despesa efectiva disparou 6%, aproximando-se dos 6300 milhões de euros.


Para este aumento da despesa contribuiu, sobretudo, a subida dos encargos com as prestações sociais em 5,1%. É o caso, por exemplo, dos pagamentos de subsídios de desemprego, que cresceram 23% nos primeiros cinco meses do ano.

Com isto, o excedente da Segurança Social ficou nos 315,3 milhões de euros, menos 427,9 milhões do que até Maio do ano passado.

Notícia actualizada às 18h27