O secretário de Estado do Emprego reconhece que em resposta à crise as empresas optaram por fazer mais despedimento do que em recessões anteriores, o que ajuda a explicar o elevado desemprego.

Pedro Martins acredita que as mudanças na legislação laboral vão incentivar as empresas a investir em vínculos laborais mais duradouros, logo que a pior fase da crise seja ultrapassada. A moderação salarial é uma das principais preocupações do Governo, por isso o aumento do salário mínimo está para já afastado.

Também a publicação das portarias de extensão, uma forma de alargar os efeitos dos contratos colectivos aos trabalhadores não sindicalizados de um determinado sector, continuará suspensa, até haver critérios que assegurem que elas "servem o seu propósito de criar condições equilibradas, sem dificultarem a continuidade de empresas e sem gerarem mais desemprego". Este é um ponto sensível do acordo tripartido assinado em Maio e tanto a UGT como a Confederação do Comércio já ameaçaram romper o entendimento com o Governo se as portarias não forem publicadas.

Acredito. Portugal está confrontado com um problema sério de segmentação do mercado de trabalho e de precariedade. Há muitas empresas que criam postos de trabalho de natureza permanente, no entanto optam por vínculos laborais mais flexíveis - nove em cada dez contratações são feitas a termo - e isso é extremamente negativo. Se houvesse um contexto diferente para os contratos sem termo, tenho a certeza de que as empresas teriam maior propensão para os usarem.

Com certeza. O combate ao desemprego e a promoção das contratações passam sobretudo pelo crescimento económico. Mas se, numa altura em que se tiver ultrapassado a pior fase desta crise, houver um contexto mais favorável a vínculos laborais mais duradouros, haverá uma maior propensão das empresas para mudarem as suas abordagens.

[Com o novo CT], uma empresa pode apostar com mais confiança nos contratos de trabalho sem termo. Caso se verifiquem problemas no futuro, que forcem o ajustamento da força de trabalho, a empresa poderá efectivamente proceder a esses ajustamentos, ao contrário de toda a incerteza que actualmente se verifica nos contratos de trabalho sem termo.

A segmentação [do mercado de trabalho] continua a ser um problema e há a questão do aumento significativo do desemprego. É importante assegurar que há flexibilidade suficiente na economia para que as empresas não se vejam forçadas a promover despedimentos.

Terá havido uma maior propensão, face ao que se verificou nas crises anteriores, para as empresas fazerem um ajustamento mais forte, envolvendo mais despedimentos. De acordo com os modelos estatísticos, para uma determinada evolução do Produto Interno Bruto (PIB), verifica-se uma determinada evolução da taxa de desemprego. Utilizando essa informação, esperava-se uma evolução do desemprego inferior à que se verificou.

A análise mais rigorosa é a que tem em conta o que aconteceu no passado e extrapolar a partir daí. Se o ajustamento vai ser mais ou menos pronunciado é uma matéria mais subjectiva e um estudo mais rigoroso deverá abster-se de fazer essas considerações adicionais. No estudo [divulgado esta semana] concluiu-se que há factores de cariz qualitativo que podem ajudar a explicar o desfasamento entre PIB e desemprego.

Havendo tantas dificuldades por parte de tantos portugueses em conseguir um emprego, aumentar o SMN nesta altura poderia tornar essas dificuldades ainda maiores. É com certeza um aspecto incontornável, mas é necessário acompanhar a evolução do mercado de trabalho.

O SMN é uma dimensão importante dessa moderação salarial. Mas não há qualquer impedimento que as empresas em negociação com os trabalhadores decidam os aumentos que entenderem apropriados. Outra questão é o Estado determinar que as empresas são obrigadas a pagar remunerações mais elevadas e essa decisão pode ter efeitos muito negativos ao nível da manutenção de postos de trabalho.

A economia acumulou desequilíbrios fortíssimos ao longo dos últimos anos e as soluções apresentadas foram sobretudo de curto prazo. Agora, se por um lado há uma preocupação muito grande com o nível elevadíssimo do desemprego, há a consciência de que foram desenvolvidas reformas estruturais que podem perspectivar que o ciclo de recessão que caracterizou a economia portuguesa nos últimos anos não se volte a verificar.

A

mostrou sempre uma preocupação com a moderação salarial. Se se verifica um aumento dos salários desproporcionados da situação económica de um determinado sector, isso vai redundar em mais desemprego. As portarias de extensão, se forem emitidas de forma muito alargada, podem ter implicações negativas ao obrigar determinadas empresas a pagar salários que encaram como incomportáveis e proporcionar o aumento do desemprego.

O objectivo passa por encontrar uma formulação apropriada: procurar garantir um certo equilíbrio nas evoluções salariais de um determinado sector, sem fazer com que essa portaria possa ter efeitos perversos ao nível do emprego.

Foram publicadas 12 portarias. Para o futuro, é importante encontrar uma formulação. É importante estabelecer critérios, para se tomarem as melhores decisões e assegurar que [as portarias] servem o seu propósito de criar condições equilibradas, sem dificultarem a continuidade de empresas e sem gerarem mais desemprego.

Estamos a discutir. Nos próximos meses haverá desenvolvimentos.

É importante assegurar a definição de critérios apropriados para que as portarias possam ser publicadas da melhor maneira.

Vêm do governo anterior e criou-se expectativa de que viriam a ser publicadas.