Moradores do Bairro de Santa Filomena protestam contra demolição de casas

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Rui Gaudêncio
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Os moradores do Bairro de Santa Filomena, na Amadora, protestaram esta manhã contra a demolição das suas casas frente à Câmara Municipal. A autarquia não lhes garante realojamento, assegurando apenas o pagamento de três meses de renda numa nova casa. Mas e depois, perguntam.

“Há uns dias vim cá [à autarquia] e a Câmara disse: ‘você e o seu marido terão que voltar à vossa terra porque já não têm direito à casa”, conta Maria da Conceição. Esta é uma das alternativas que a autarquia dá aos moradores do Bairro de Santa Filomena: voltar à sua terra de origem. “Mas voltar para Cabo Verde? Porquê? Para quê?”, acrescenta.

Mas, quando essa não é uma “alternativa justa”, a Câmara garante o pagamento de três meses de renda noutra casa, procurada pelos moradores. “O problema é que a primeira coisa que o senhorio nos vai perguntar é se trabalhamos. E nós vamos dizer que não, porque somos desempregados. E o que o senhorio nos vai dizer é que não nos pode alugar casa se não temos dinheiro”, afirma Eurico, morador do Bairro de Santa Filomena.

Durante esta manhã, cerca de sessenta moradores reuniram-se em frente à Câmara Municipal da Amadora para falar com a vereadora da Habitação, Carla Tavares, sobre a situação do realojamento. Porém, a carta que os moradores tinham para apresentar à vereadora não foi bem recebida. “Tentámos entregar a carta, mas não a aceitaram. Fizemos um abaixo-assinado, mas não sei o que se passou, chegou um grupo de polícias que nos obrigou a sair das instalações da Câmara, montando um cordão policial em frente à autarquia”, conta Alcides Mendes, morador que foi detido por não ter apresentado a documentação.

Segundo Magda Alves, da Plataforma do Direito à Habitação, este é um “ataque à liberdade de expressão e é uma situação desproporcional”. O número de desalojados ainda não é certo, mas a Plataforma do Direito à Habitação está a recolher inquéritos desde segunda-feira. “Não sabemos quantas pessoas vão ficar desalojadas e o mais vergonhoso é que a Câmara não tem esses dados. Segundo os nossos inquéritos pelo menos 200 pessoas vão ficar sem casa”, comenta Magda Alves. “Estamos a fazer este levantamento para mostrar à Câmara que estas pessoas não têm condições, nem rendimentos, ao contrário do que a senhora vereadora diz”, salienta.

De acordo com o comunicado da Câmara Municipal “a erradicação deste bairro faz-se por realojamento daqueles que, desde 1993, estão inscritos no PER – Programa Especial de Realojamento, ou por atendimento integrado àquelas famílias que tendo chegado posteriormente ao bairro carecem de auxílio ou incentivo para encontrarem uma alternativa habitacional digna”. No comunicado pode ler-se ainda que “desde há largos meses que se vem procurando, num trabalho conjunto entre as famílias e as entidades públicas, encontrar soluções de acordo com as características e necessidades de cada agregado familiar”. Relativamente aos protestos desta manhã, a Câmara “viu-se forçada a solicitar a presença da PSP com vista a assegurar o regular funcionamento dos serviços públicos”, acrescenta.

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