O Governo rescindiu um contrato de 10,9 milhões de euros com a JP Sá Couto por esta não ter executado a construção de uma fábrica em Matosinhos. A empresa diz que a rescisão estava prevista e não tem impacto nas contas.

O Governo tinha assinado, a 25 de Março do ano passado, um contrato de investimento para a “ construção e equipamento de uma unidade industrial para fabrico de computadores, motherboards e outros produtos informáticos, situada em Matosinhos”, lê-se no Diário da República desta quinta-feira.

“Verifica -se contudo que a JP Sá Couto, S. A., se encontra, até esta data, em incumprimento da obrigação de executar o projecto de investimento nos termos e prazos contratualmente fixados e não demonstra manter as condições de financiamento necessárias à concretização do mesmo”, prossegue o despacho, assinado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas – que tem a tutela da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) – e pelo ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira.

A rescisão, informa o despacho, “obriga à restituição dos incentivos financeiros que tenham sido recebidos pela JP Sá Couto, S. A., acrescidos de juros compensatórios”. A empresa, porém, garante não ter recebido qualquer dinheiro neste âmbito: “[A JP Sá Couto] não recebeu qualquer montante – a título de adiantamento, reembolso ou outra forma de incentivo – ou qualquer benefício fiscal por conta do projecto”, afirmou a empresa, em comunicado, frisando não haver “qualquer importância a restituir”.

Para além disto, diz a JP Sá Couto que a rescisão do contracto é “automática” nos termos da lei, decorrendo “do mero facto de o projecto não ter começado”. A decisão “era conhecida pela empresa e a sua publicação em Diário da República é apenas uma formalidade legal”.

Segundo a empresa, a decisão “não tem influência nas contas da companhia”, que anunciou nesta quinta-feira um acordo com a operadora de telecomunicações espanhola Telefónica para expandir o negócio na América Latina. As duas empresas querem fornecer uma solução para as escolas com base nos computadores Magalhães e em ligações à Internet através da rede da Telefónica.

“À semelhança de outras empresas, a JP Sá Couto decidiu concentrar os seus projectos na exportação e em outros mercados, o que condicionou, naturalmente, os seus investimentos”, refere a nota da empresa.

A JP Sá Couto – que forneceu Magalhães às escolas primárias portuguesas, mas também os vendeu em lojas e exportou os equipamentos – sublinha que mantém a actividade da fábrica actual e não coloca de parte a possibilidade de abertura de uma nova unidade. “Não está afastada a possibilidade de construção da nova fábrica, projecto que será desenvolvido num âmbito mais alargado que incluirá um centro de excelência e estudo das TIC [Tecnologias de Informação e Comunicação] na educação”.

O novo texto integra os esclarecimentos da JP Sá Couto