Auditoria do Tribunal de Contas

Custos dispararam nas obras da Parque Escolar em benefício dos empreiteiros

O custo da empreitada na escola Passos Manuel custou mais 46,5% do que previsto inicialmente
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O custo da empreitada na escola Passos Manuel custou mais 46,5% do que previsto inicialmente Foto: PÚBLICO

As obras de modernização da escola secundária Passos Manuel, em Lisboa, geridas pela empresa pública Parque Escolar, custaram mais 46,5% do que estava inicialmente previsto, devido sobretudo a uma série de “trabalhos a mais” entregues à Mota-Engil, a empresa responsável pela obra, conclui uma auditoria do Tribunal de Contas divulgada esta quarta-feira.

Estes trabalhos não resultaram de “circunstâncias imprevistas” e violam as disposições legais em vigor, acrescenta-se no relatório. A empreitada no Passos Manuel custou mais de 23 milhões de euros, quando o estimado inicialmente era de cerca de 16 milhões.

Na sequência da auditoria geral à Parque Escolar, o Tribunal de Contas (TC) foi analisar mais em pormenor o que aconteceu nas empreitadas realizadas em cinco escolas secundárias. Hoje foram divulgados os relatórios respeitantes às escolas Passos Manuel e D. João de Castro, também em Lisboa.

As irregularidades detectadas nesta última têm o mesmo perfil das registadas no Passos Manuel: trabalhos a mais sem justificação, que fizeram disparar o custo em mais 13,2% do que o previsto inicialmente; “inúmeras desconformidades” entre o que foi contratado com a empresa HCI Construções e aquilo que foi “efectivamente executado” e violação do regime legal de fiscalização prévia já que os contratos não foram sido submetidos à aprovação do Tribunal de Contas.

Na sequência das irregularidades detectadas, o Tribunal de Contas considera que muitas das despesas efectuadas e pagas são ilegais. De tudo isto resultou um “dano para o erário público”, frisa-se.

Entre os “exemplos da má aplicação de dinheiros públicos” na intervenção no Passos Manuel, o Tribunal de Contas elucida que “foram efectuadas inúmeras alterações” ao projecto e contrato iniciais que “resultaram na realização de avultados ‘trabalhos a mais’ que, salvo algumas excepções, não preenchiam os requisitos legais para tal, tendo sido, na sua maioria, valorizados a preços novos”.

O TC refere também que a Parque Escolar pagou cerca de 640 mil euros à empresa construtora “ a título de ‘margem’ de 25% sobre os orçamentos dos empreiteiros/fornecedores”. O que levou, por exemplo, a que a Parque Escolar tenha pago as instalações eléctricas e de telecomunicações nesta escola “50% acima do ‘preço’ apresentado pelos subempreiteiros que procederam à execução dos trabalhos”.

Ar condicionado de luxo

Entre vários outros casos, o TC destaca que “a decisão extemporânea de não execução de dois pavilhões, previstos contratualmente, custou ao erário público 31.626 euros, sem qualquer resultado em termos de obra realizada".

Para a climatização foram pagos mais de dois milhões de euros, mas conforme a auditoria apurou os equipamentos estão desligados "dadas as dificuldades orçamentais da escola face ao aumento das despesas de funcionamento, o que contribuiu também para a falta de qualidade do ar nas salas de aulas, por inexistência de ventilação natural”.

Acrescenta-se ainda que o sistema escolhido para a climatização daquela escola “apenas é utilizado em hotéis com categorias de ‘5 estrelas’”.

No relatório da auditoria geral à empresa, divulgado em Março, o TC responsabilizou os anteriores administradores da empresa, que entretanto se demitiram, por terem autorizado despesas e pagamentos ilegais num montante superior a 500 milhões de euros; considera que estes restringiram "os mecanismos de concorrência" na contratação dos projectos de arquitectura; que permitiram um acréscimo de 53,7 milhões de euros no valor global das contratações iniciais das empreitadas com a realização de "trabalhos a mais" e de trabalhos de suprimento de "erros e de omissões", sem que se tivesse procedido à responsabilização dos seus actores.

O mesmo aconteceu com o "incumprimento generalizado" dos prazos das empreitadas, com atrasos na conclusão de obras superiores a 100 dias.

A Parque Escolar foi criada em 2007 para gerir obras de modernização em 332 escolas secundárias até 2015. O TC lembra que, aquando do lançamento do programa, foi previsto um investimento total de 940 milhões. Em 2010, quando estavam abrangidas 205 escolas, o investimento considerado necessário já tinha mais do que triplicado e situava-se em 3,2 mil milhões de euros. "Um aumento de, pelo menos, 218,5%, não obstante abranger apenas 64% do número de escolas que se pretendiam modernizar", esclarece .

Notícia actualizada às 17h36