Contra Declação de Impacto Ambiental favorável

Quercus interpõe providência cautelar para travar barragem em Montesinho

Parque Natural de Montesinho
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Parque Natural de Montesinho Paulo Pimenta

A Quercus anunciou nesta segunda-feira que interpôs uma providência cautelar para anular a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável à barragem das Veiguinhas, por estar prevista para uma zona do Parque Natural de Montesinho.

“Não temos nada contra o abastecimento de água a Bragança, mas os valores ambientais deviam ser considerados quando se projecta uma barragem no topo da serra de Montesinho”, disse nesta terça-feira ao PÚBLICO Domingos Patacho, ambientalista da Quercus. “Aquele era o último sítio onde devia ter sido aprovada a barragem, não só pelo lobo, mas porque é uma zona de diversos habitats protegidos”, acrescentou.
Numa área abrangida pelo Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho, vive uma das últimas alcateias de lobo-ibérico (
Canis lupus signatus) que habita áreas selvagens, a Alcateia de Montesinho. Mas é também nesta área que a barragem de Veiguinhas está projectada.A zona está também classificada como Rede NATURA 2000 - Sítio de Importância Comunitária Montesinho – Nogueira; Zona de Protecção Especial (ZPE) para Aves Selvagens das Serras de Montesinho - Nogueira; e ainda Áreas Importantes para Aves (Important Bird Area).

“O projecto constitui uma clara violação da legislação nacional e comunitária, nomeadamente das leis de protecção ao lobo-ibérico, pondo ainda em causa a legislação de protecção de habitats”, disse a Quercus, num comunicado de imprensa divulgado na segunda-feira.

Além disso, a associação ambientalista considera que existem alternativas à localização da barragem e lembrou que "já foi aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente, em 2005, o abastecimento de água a partir da barragem do Azibo".

“O uso da barragem do Azibo apresenta um custo económico superior em 11% [em relação à barragem das Veiguinhas], mas este valor não pode ser reproduzido ecologicamente”, afirmou Domingos Patacho.

Em comunicado, a Quercus salientou que não foi feito qualquer estudo sobre poupança e racionalização do consumo de água em Bragança, o que poderia resolver os problemas de abastecimento. Na sua opinião, este seria "um caminho bem mais preferível em comparação com soluções baseadas no aumento do consumo de água e na expansão do betão dentro de áreas protegidas".

No plano de Avaliação de Impacto Ambiental iniciado a 13 de Maio de 2011 foram estudadas três soluções possíveis para o reforço de abastecimento de água a Bragança. No somatório dos impactos, a localização no Parque Natural de Montesinho é descrita como a melhor solução.

O proponente deste projecto, a Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, está condicionada a "garantir a continuidade da exploração da captação da Cova da Lua, em Montesinho, como alternativa complementar usual e de emergência do sistema de abastecimento público de água a Bragança". Para tal, acrescenta a DIA, a empresa terá de efectuar a avaliação do estado actual das captações do aquífero da Cova da Lua, construir novos furos e definir um plano de exploração e monitorização.