A medida, posta em discussão pública, é facultativa, ou seja, poderá ser feita a pedido das famílias interessadas

Para diminuir a mortalidade infantil, a Direcção-Geral de Saúde (DGS) quer criar um serviço de visita às casas com crianças até aos quatro anos. Ver se medicamentos e detergentes estão inacessíveis aos mais novos, confirmar se tomadas eléctricas, janelas e varandas estão protegidas e se o risco de afogamento está acautelado são alguns dos objectivos desta iniciativa. "Não se trata de nenhuma invasão de domicílio", ressalva o presidente da DGS, Francisco George, ao PÚBLICO, acrescentando que a ideia é que as famílias se inscrevam para tal serviço. "Os conselhos até podem ser dados por telefone, porque o que se pretende aqui é diminuir os factores de risco dos acidentes domésticos com crianças."

A implementação das visitas domiciliárias é apenas uma das várias propostas do novo Plano de Acção para a Segurança Infantil (PASI) que está em consulta pública até 12 de Julho, em www.dgs.pt.

"É uma prática que já existe no Reino Unido, onde há uma rede de profissionais que se desloca a casa das famílias e que ajudam a eliminar as situações de risco, fornecendo nomeadamente kits com equipamentos capazes de criar barreiras ou moderar a temperatura da água à saída das torneiras para evitar as queimaduras", reforça Sandra Nascimento, da Associação para a Promoção da Segurança Infantil, uma das entidades envolvidas na elaboração do PASI.

No documento conjugam-se estratégias que abrangem dos espaços domésticos aos de lazer, passando pelos transportes e hotéis. Assim, e além de campanhas de sensibilização e da criação de um sistema nacional de recolha de dados referentes a acidentes com crianças e adolescentes, o PASI propõe que seja dada formação a profissionais nas áreas da avaliação do risco, segurança infantil e primeiros socorros.

O PASI propõe ainda a criação de um manual de boas práticas, construção e conservação dos equipamentos de jogo e recreio e o desenvolvimento do conceito "empreendimentos turísticos seguros para crianças". Numa tentativa de reduzir as quedas, o plano propõe a fixação de critérios de segurança infantil na construção e reabilitação do edificado, fazendo depender os processos de licenciamento do cumprimento dos requisitos que vierem a ser definidos.