O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta governamental para uma nova Lei de Bases do Ambiente, para substituir a actual, que tem 25 anos.

A nova lei será “pequena, muito diferente da actual e adaptada ao futuro”, disse Assunção Cristas, ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, à saída do Conselho de Ministros, citada pela agência Lusa.

O texto aprovado – que seria enviado hoje ao Parlamento – tem cinco capítulos e 25 artigos. A lei vigente tem 52 artigos e outras propostas já apresentadas à Assembleia da República pelos partidos da oposição têm entre 49 e 58 artigos.

A ideia do Governo é a de que a Lei de Bases do Ambiente aponte princípios, mas não entre em detalhes sobre a sua regulamentação. Entre estes princípios, está o do reforço de instrumentos económico-financeiros ambientais, incluindo formas de compensação pela protecção das natureza – para autarquias e proprietários privados, por exemplo.

A nova lei também deverá contemplar a necessidade de todos os planos nacionais estratégicos terem uma avaliação de risco a longo prazo, baseada em cenários sobre o futuro.

Assunção Cristas afirmou que a proposta do Governo é “um texto aberto” e “uma proposta de trabalho”, e que “tem todos os instrumentos necessários para ser eficaz”.