O programa de assistência europeu à banca espanhola terá condições “muito favoráveis”, com juros de entre 3% e 4%, abaixo dos níveis a que o Estado espanhol está a pagar o seu financiamento, disse hoje o porta-voz de assuntos económicos da Comissão Europeia (CE), Amadeu Altafaj.

Apesar de considerar “prematuro” definir as percentagens de juros aplicadas ao empréstimo – que “dependem das condições do mercado” –, admitiu que ficarão “entre os 3% e 4%”.

Entrevistado na televisão pública espanhola RTVE, Altafaj insistiu que o empréstimo “não terá condições adicionais em termos de austeridade ou mais reformas”, mas que Espanha terá que cumprir os acordos do Plano de Estabilidade, onde se inclui o défice público.

O comunicado distribuído no sábado pelo Eurogrupo estipula que o pacote de apoio de até 100 mil milhões de euros para o sector financeiro espanhol, além de condições para os bancos, implica a implementação das recomendações já feitas a Espanha pela Comissão Europeia.

Já hoje, o ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schauble, veio dizer que a troika, constituída pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional, vai monitorizar a reestruturação da banca espanhola.

“Haverá uma troika. Será responsável por controlar com precisão o cumprimento do programa”, afirmou Schauble em declarações à rádio pública Deutschlandfunk, dois dias depois de ter sido aprovada uma ajuda de até 100 mil milhões de euros para o resgate da banca espanhola.

O vice-presidente da Comissão Europeia, Joaquín Almunia, confirmou esta informação, dizendo que o empréstimo para a banca espanhola terá “obrigações e compromissos” e será supervisionado pela troika formada por Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia.

“E não falo só da obrigação de devolver esse empréstimo, mas também de outro tipo de condições”, disse Almunia em entrevista à Cadena SER, sublinhando: “Haverá que ver quais são essas condições e ver que tipo de políticas, decisões e compromissos cobre”.

Almunia confirmou ainda que o empréstimo a Espanha será supervisionado pela troika e considerou “pouco acertada” a expressão “homens de negro” utilizada pelo ministro da Fazenda, Cristóbal Montoro.

“Quem dá dinheiro nunca o dá grátis, quer saber o que se faz com ele. Outra coisa é ver como actuam. Espero que actuem bem, de forma honesta, que não acreditem que vêm a um país bananeiro. Estou certo de que o vão entender assim. Vêm aqui comprovar que se utiliza bem o dinheiro posto pela Europa”, considerou.

Altafaj disse que as condições que serão impostas a este empréstimo serão determinadas depois de conhecidas as reais necessidades do sector, as quais Altafaj estima que ficarão abaixo do “tecto máximo de 100.000 milhões de euros” do programa de assistência.

“Tem que se completar a análise em curso ao sistema financeiro espanhol. A Comissão, em contacto com o BCE (Banco Central Europeu), FMI (Fundo Monetário Internacional) e ABE (Agência Bancária Europeia), também deverá realizar a sua avaliação, que submeterá ao Eurogrupo para se concretizar esta assistência”, disse.

Altafaj frisou que será o Estado espanhol “a responder perante os seus parceiros europeus por esta assistência”, algo que “já está previsto nas regras do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira”. As ajudas serão canalizadas através do Fundo de Reestruturação Ordenada Bancária (FROB), “mas quem responde perante os seus sócios é Espanha”.

Adiantou no entanto que, “em princípio”, o programa “não deveria afectar o défice, mas sim a dívida” de Espanha, algo que será corrigido “quando os empréstimos se devolverem”.

“Os juros não entram como défice e além disso Espanha está, no défice, a fazer as reformas necessárias de acordo com o PEC [Pacto de Estabilidade e Crescimento] e essa é uma das condições para que Espanha possa acorrer a esta ajuda exclusivamente para a banca”, disse.