O Ministério da Educação e Ciência (MEC) deu esta sexta-feira por terminada a segunda fase de agregações de escolas, com o anúncio de que às 115 iniciais se juntam mais 35, que já vão funcionar nos novos moldes em 2012/2013.

Manuel Esperança, do Conselho de Escolas, avisa que "já é tarde de mais" e apela ao ministério para que, "com urgência", publique a legislação necessária à preparação do novo ano lectivo e nomeie as comissões administrativas provisórias dos novos agrupamentos.

A informação sobre as novas unidade orgânicas – 37, na medida em que duas resultam de uma desagregação – foi transmitida quinta-feira às direcções regionais da Educação para que contactassem as escolas e autarquias, informa o MEC, através do gabinete de imprensa. Na nota enviada, adianta que nesta segunda fase "foram apresentadas propostas e soluções inovadoras pelas autarquias, consensualizadas com os agrupamentos no respectivo município". Isso explica, diz, que "nalguns casos", pela sua "especificidade", o MEC tenha concordado que os agrupamentos ultrapassassem "o limite de alunos previamente definido".

No comunicado não é explicada a forma de organização inovadora que justifica agregações de escolas que passam a ter mais de 4000 alunos, nalguns, poucos, casos. A única desagregação verificou-se em Alter do Chão, Portalegre, onde foram autonomizados o Agrupamento de Escolas e a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural – "que tem um projecto educativo que apresenta especificidades próprias e características únicas", justifica o MEC.

Na primeira vaga de fusões, em 2010, com Isabel Alçada como ministra da Educação, o Governo anunciou que este processo contribuiu para a redução de 5000 docentes. Esta redução, no ano lectivo de 2010/2011, conforme então anunciado, foi " decorrente de uma gestão mais eficaz na constituição de turmas e distribuição de horários de docência, nomeadamente através do encerramento de escolas com menos de 20 alunos e da agregação de unidades de gestão”

Nesta primeira vaga registou-se fusão de 103 unidades orgânicas em 86 agrupamentos

Apesar de se manterem várias acções de protesto em relação à primeira fase das agregações conduzida por Nuno Crato , o ministério reitera que "o processo ocorreu através de um amplo diálogo em que a maioria dos intervenientes manifestou o seu acordo" e que "os agrupamentos criados têm uma dimensão racional e têm em conta as características geográficas, a população escolar e os recursos humanos e materiais disponíveis".

Manuel Esperança, que preside ao Conselho das Escolas, um órgão consultivo do MEC, voltou ontem a manifestar a sua preocupação. Não aceita como válido o argumento do ministério, de que a segunda fase do processo de agregação ocorre "quase dois meses antes do que aconteceu em 2010" e que, por isso, "está assegurada uma preparação atempada e tranquila do ano lectivo de 2012/2013". "Não se compara: basta dizer que nesta altura não conheçamos ainda a nova estrutura curricular e que andamos a fazer contas com base numa matriz que ninguém entende, para se perceber que a situação é completamente diferente", diz ao PÚBLICO.

O presidente do Conselho de Escolas acrescenta que "ainda não está em causa a abertura das portas das escolas, em Setembro", mas sublinha que "a qualidade da preparação do novo ano lectivo está a ser francamente prejudicada". Nos novos agrupamentos ainda se aguarda a nomeação das comissões administrativas provisórias, que farão a articulação entre as escolas que ainda não estão a trabalhar em conjunto.

Na nota enviada, o ministério recorda que todos os novos agrupamentos – em número não divulgado – estarão formados no início de 2013/2014.