Relatório de ONG

São já 32 os países que proibem castigos corporais, Portugal incluído

Em Portugal os castigos corporais são proibidos e pode ser punido com pena até cinco anos de prisão
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Em Portugal os castigos corporais são proibidos e pode ser punido com pena até cinco anos de prisão Foto: Manuel Roberto

O número de países no mundo que proíbe os castigos corporais em crianças aumentou para 32, de acordo com um relatório anual da Global Initiative to End All Corporal Punishment on Children, uma organização não governamental (ONG) de defesa dos direitos das crianças.

De acordo com ONG são agora mais de três dezenas os países que proíbem totalmente os castigos corporais nas crianças.

No entanto, em 2011 o Sudão do Sul foi o único país a aderir, depois de em 2010 a lista ter aumentado com a entrada da Tunísia, Quénia, República do Congo e da Polónia. Portugal aderiu em 2007, tendo a Suécia sido o primeiro a fazer parte da lista, em 1979.

De acordo com a informação disponível na página de Internet da ONG, a República do Congo, Quénia, Tunísia, República do Sudão do Sul e a República do Togo são actualmente os países africanos que fazem parte da lista.

Para além dos actuais 32, outros 23 estados estão “empenhados” na proibição total ou estão a debater “activamente” medidas proibicionistas no Parlamento, nomeadamente o Afeganistão, o Brasil, o Peru ou a Sérvia.

A organização aponta que “o número de países que alterou a sua legislação para proibir os castigos corporais em todas as áreas, mais do que duplicou desde o estudo das Nações Unidas”, referindo-se ao estudo sobre violência contra crianças, apresentado em 2006.

Por outro lado, há 29 países, “onde vive um terço das crianças do mundo”, onde os castigos corporais não estão proibidos, como a Colômbia, a Índia, a Arábia Saudita, a Palestina ou o Qatar.

Há também 43 países, “onde vivem dois quintos das crianças do mundo”, onde os castigos corporais são legais desde que aplicados como sentença de crime, como é o caso do Afeganistão, Bolívia, Irão, Paquistão ou os Emirados Árabes Unidos.

A organização ressalva que para a análise contam 198 países, incluindo todos os que ratificaram a convenção das Nações Unidas para os Direitos das Crianças, mais a Palestina, Somália, Taiwan, Estados Unidos da América ou Sahara Ocidental.

Castigos em casa ou na escola

De acordo com os dados da ONG, dos 189 países, há 167 que permitem os castigos corporais em casa, 79 que o permitem na escola, outros 42 que os incluem como pena judicial e outros 78 como pena disciplinar.

O que significa que 95% das crianças são ou podem ser alvo de castigos corporais em casa, 54,7% nas escolas, 39,7% como pena judicial e 55,7% como pena disciplinar.

No que diz respeito a Portugal, a organização tem a informação de que os castigos corporais são proibidos em todas as áreas, incluindo em casa, desde 2007.

Especificamente sobre o que é feito em casa, o artigo 152.º do Código Penal, alterado em 2007, define que “quem, repetidamente ou não, inflige maus tratos físicos ou psicológicos, incluindo castigos corporais, privação da liberdade ou ofensas sexuais, é punido com entre um a cinco anos de prisão”.