Execução orçamental

Passos diz que erro nas contas das receitas fiscais não põe em causa metas

"A receita fiscal não tem hoje uma leitura daquela que teve no passado pelo facto desse engano, digamos, ter sido detectado", diz o primeiro-ministro
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"A receita fiscal não tem hoje uma leitura daquela que teve no passado pelo facto desse engano, digamos, ter sido detectado", diz o primeiro-ministro Dário Cruz

O primeiro-ministro afirmou hoje que o erro detectado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) nas contas das receitas fiscais não tem impacto na execução orçamental nem põe em causa as metas orçamentais estabelecidas.

“Não é um erro que tenha impacto na nossa execução orçamental, mas nos dados comparáveis com a execução de há um ano. Eu digo que não tem impacto sobre a execução, na medida em que a receita indirecta do IVA, que não foi devidamente contabilizada nos impostos indirectos, está contabilizada numa outra rubrica orçamental que respeita a receitas não fiscais”, afirmou Pedro Passos Coelho.

Em resposta a questões dos jornalistas, à saída de um seminário no Centro Europeu Jean Monnet, em Lisboa, o primeiro-ministro acrescentou que o Governo agradece “a chamada de atenção” da UTAO e que “com certeza que a Direcção-Geral do Orçamento (DGO) não deixará de produzir a devida correcção”.

Segundo Passos Coelho, “terá sido um lapso, que foi detectado pela UTAO”, mas o importante “é que isso não tem qualquer impacto sobre o nível da execução que está a decorrer e, portanto, não é nada que ponha em causa as metas que estavam estabelecidas”.

“A receita fiscal não tem hoje uma leitura daquela que teve no passado pelo facto desse engano, digamos, ter sido detectado. Mas enganos são enganos”, concluiu o primeiro-ministro.

O Ministério das Finanças emitiu, entretanto, um comunicado com um esclarecimento da DGO, a reforçar que o erro “não tem qualquer implicação para o total da receita efectiva e respectiva evolução homóloga, nem para o valor do saldo”.

De acordo com a análise da UTAO, a queda nas receitas fiscais com impostos indirectos foi quase o dobro da que foi divulgada pela DGO, em resultado de uma incorrecção nas contas que influencia a comparação em percentagem.

“Ao contrário do que foi divulgado pela DGO, a quebra da receita proveniente de impostos indirectos foi mais acentuada. A UTAO detectou uma incorrecção na taxa de variação homóloga acumulada até Abril dos impostos indirectos da administração central e segurança social (sem EPR - Entidades Públicas Reclassificadas), publicada pela DGO”, refere a análise da UTAO às contas da execução orçamental entre Janeiro e Abril, divulgadas no passado dia 23.

Os técnicos independentes desta unidade que dá apoio ao Parlamento explicam que na base deste erro estará a falha da DGO em somar a receita proveniente do IVA social entre Janeiro e Abril de 2011, no valor de 238 milhões de euros.

Esta conta influencia a comparação entre os quatro primeiros meses deste ano com os primeiros quatro meses de 2011, tendo na altura da divulgação da síntese de execução orçamental a DGO afirmado que a quebra nas receitas com impostos indirectos (entre eles o IVA) da Administração Central mais Segurança Social teria sido de 3,5% face ao mesmo período de 2011.

A UTAO refez as contas e diz agora que queda foi não apenas de 3,5%, mas sim de 6,8%, graças aos 238 milhões de euros que não foram tidos em conta do IVA social recebidos em 2011.

“Corrigindo esta situação, a receita de impostos indirectos da administração central e da Segurança Social (sem EPR) diminui 6,8% (agravando em quase 1,1 pontos percentuais a quebra registada até Março), quase o dobro da variação pública na síntese de maio da DGO (-3,5%).

A UTAO diz ainda que, com esta correcção, a receita fiscal da administração central mais segurança social, descontado do efeito das EPR e da antecipação de dividendos, terá caído 2,3%, ao contrário do ligeiro aumento de 0,2% implícito nos dados publicados pela DGO.

A DGO publicou, entretanto, no seu site, “uma versão corrigida do quadro onde foi detectada a incorrecção”, acrescenta ainda o Ministério das Finanças.

Notícia actualizada às 18h55

: Acrescenta o esclarecimento da DGO.