A proposta para a nova Lei do Cinema foi aprovada em Conselho de Ministros, nesta quinta-feira. Considerada fundamental pelos agentes do sector para pôr fim à imobilidade em que este vive actualmente, a lei prevê uma nova taxa ao audiovisual, que acrescentará 8,5 milhões de euros ao orçamento anual.

O Instituto do Cinema e Audiovisual terá uma dotação orçamental anual de 27 de milhões de euros, dos quais 8,5 milhões serão conseguidos através da nova taxa aplicada aos operadores de televisão por cabo, disse ao PÚBLICO fonte da Secretaria de Estado da Cultura. Esta taxa terá uma incidência de 3,5 euros por cliente.

“Os operadores de cabo são considerados agentes económicos que beneficiam directamente da produção de audiovisual e de cinema como activos do seu negócio, ou seja, fazem parte da cadeia de valor associado à produção de cinema”, disse o secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, à saída da reunião do Conselho de Ministros.

A nova lei, que será brevemente enviada para discussão na Assembleia da República, contempla a “criação de obrigações de investimento directo por parte das televisões em obras em língua portuguesa e que podem entrar no caderno de encargos do Instituto do Cinema e do Audiovisual”.

Francisco José Viegas considera que a lei não só terminará com o “subfinanciamento crónico do cinema português”, como dará início a uma política integrada para o sector, com o lançamento de “iniciativas de fomento à Literacia do Cinema, apoios à produção nacional, a co-produções internacionais e também à formação de formação de novos talentos”.

O orçamento anual do ICA é actualmente de 8,5 milhões de euros, segundo a mesma fonte do gabinete de Francisco José Viegas.