Proposta preliminar abre portas a mais construção na serra da Carregueira, mas presidente da autarquia minimiza preocupações com expansão urbana na próxima década

O empreendimento imobiliário Belas Clube de Campo poderá quase duplicar o número de habitantes, segundo as previsões do Plano de Urbanização da Serra da Carregueira, em fase avançada de elaboração na Câmara de Sintra. A proposta consagra uma redução nos fogos inicialmente previstos, mas divide o executivo municipal.

O Plano de Urbanização da Serra da Carregueira (PUSC) abrange 1700 hectares, o que corresponde a 5% da área do concelho de Sintra. A serra da Carregueira envolve um valioso património natural e paisagístico, no contexto da região de Lisboa, a par da serra de Sintra, e a expansão do Belas Clube de Campo é "um dos temas centrais do PUSC", salientou, em reunião do executivo, um dos responsáveis pela coordenação do plano. Segundo a acta camarária, o alvará 11/2007, que licenciou esta expansão, estipulava que só a terceira, quarta e quinta fases dependeriam da aprovação do plano. No entanto, explicou o arquitecto Tiago Trigueiros, ainda foi possível salvaguardar nas duas primeiras fases "as áreas com maior valor e sensibilidade ecológica".

O mesmo técnico adiantou que foi concretizada "uma contracção e uma reformulação de toda a solução urbanística, reduzindo fogos, reduzindo o perímetro urbano, aumentando o chamado "bosque" para um grande parque natural público, [e] criando um centro de interpretação ambiental". O número de fogos fica limitado a 1523, quando o alvará previa 1605. A construção de uma unidade turística no empreendimento - em complemento do campo de golfe -, bem como de uma área de comércio a retalho na sua envolvente são algumas das propostas no plano.

A zona industrial da Soenvil poderá ser adaptada para logística. Já no espaço da cerâmica de Vale de Lobos aponta-se para um "cluster de actividades económicas com comércio, serviços e equipamentos". As duas áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) dos casais de Santo António e do Pelão deverão beneficiar de infra-estruturas em falta. A salvaguarda do património classificado do Aqueduto das Águas Livres também está consagrada.

A área do plano reparte-se, de acordo com os técnicos camarários, em 24% de solo urbano, dos quais 6% se destinam a golfe e "espaço verde urbano" e 18% são ocupados com urbanizações "de média e baixa densidade". O solo rural representa os restantes 76% da área do plano: 45% afectos a espaços naturais e 21% a manchas florestais. Abre-se a possibilidade "da reconversão de quintas para turismo, para a área de saúde, bem-estar, residencial, natureza equestre e eco-turismo". O plano estima que, de um total de 74 mil metros quadrados para turismo, sejam destinados 34.500 m2 de área de construção em empreendimentos, dos quais 22.500 m2 "já estavam titulados".

Contra PROTAML?

O vereador Pedro Ventura considerou positivo no plano "a conservação do espaço maioritário da serra da Carregueira como zona florestal e natural, a possibilidade de as quintas acolherem uso turístico" e ainda a reabilitação das AUGI, a contenção do edificado disperso e o "reforço de alguns equipamentos". Porém, o autarca da CDU criticou a concentração da construção numa área da serra: "Quando falamos de pressão humana nova, estamos a falar da superação dos actuais 4000 habitantes na área para um aumento de 3959 novos habitantes, caso se venha a aprovar os 1523 novos fogos [do Belas Clube de Campo]."

A construção destes fogos, acrescentou Pedro Ventura, "significará uma pressão/aumento do risco de cheia sobre toda a Baixa de Belas", devido à impermeabilização dos solos a montante. "Este aumento abrupto de espaço urbano (alvará 11/2007) e do número de residentes (mais do dobro do actual número de fogos) ameaça o estilo de vida característico da serra", alerta o autarca comunista, considerando, por isso, que aquele licenciamento "é de legalidade mais do que duvidosa". E entende que os 14,3% de área edificada do alvará de 2007 podem inviabilizar mais construção na envolvente do plano, nomeadamente do projecto da Cidade do Cinema, da Media Capital, se forem levados em conta parâmetros da proposta de revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML), em fase de aprovação.

O PUSC prevê a construção de duas unidades hoteleiras, dois equipamentos de educação e outros dois de saúde. Os compromissos prévios ao plano representavam cerca de 4500 fogos - segundo dados do Censos de 2011 a população existente é de 4589 - e o documento prevê mais 3867 fogos, aumentando para 10.055 habitantes.

"É uma proposta equilibrada", resumiu ao PÚBLICO a vereadora Ana Queiroz do Vale (PS), salientando que "há uma redução dos direitos que o Belas Clube de Campo já tinha" e uma adequação do empreendimento aos valores naturais da serra. Para a eleita socialista, "a avaliação ambiental estratégica teve um papel importante" na definição da política de ordenamento do território e na ponderação da sustentabilidade ambiental.

"Bastante IMI"

A aposta no turismo e lazer merece elogios, por se revelar "fundamental para a efectiva valorização e promoção do património natural e construído", mas Ana Queiroz do Vale alertou que a ausência de medidas concretas, no PUSC, que promovam a qualificação do espaço público "constitui um risco para a estratégia de promoção da serra da Carregueira como produto turístico".

O presidente da autarquia, Fernando Seara, respondeu às críticas invocando a nova realidade ditada pela crise e o memorando da troika: "Ninguém se preocupe nos próximos oito, nove e dez anos com mais construção." O autarca do PSD concordou que as serras de Sintra e da Carregueira "são fundamentais", mas "a partir de Sintra e não de Lisboa". Por outras palavras, discorda dos conceitos "de áreas vitais subjacentes a alguns PROTAML", que promovem o desenvolvimento turístico de municípios vizinhos em detrimento do concelho de Sintra.

O presidente da autarquia sublinhou a importância do empreendimento Belas Clube de Campo para o município e para os munícipes: "Significou bastante imposto municipal sobre imóveis." Fernando Seara agradeceu o trabalho das equipas da autarquia (planeamento), da Universidade Católica (mobilidade), do Instituto Superior Técnico (avaliação ambiental) e da empresa Erena (análise biofísica).

O Belas Clube de Campo, através da assessoria de comunicação, fez saber que "enquanto decorrer a elaboração do plano não fará qualquer comentário". Ainda assim, confirma que a previsão de crescimento será na ordem "de 1500 fogos nos próximos 20 anos" e afirma que, actualmente, residem no empreendimento 600 famílias, num total de 2000 habitantes. Dos 740 fogos construídos, 700 estão já habitados.