Rui Rio admite que o Bairro do Aleixo é um problema que vai ter de resolver

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Depois da implosão da Torre 1, no ano passado, o projecto para o Bairro do Aleixo não mais avançou PAULO PIMENTA

Incapacidade financeira da Câmara do Porto para avançar com projectos da cidade foi assumida ontem pelo autarca na reunião pública do executivo. CDU acusou Rio de perder fundos comunitários

O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, não explicou, ontem, por que motivo o principal investidor do Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEII) envolvido no processo de reconversão do Bairro do Aleixo se encontra em incumprimento, não tendo subscrito até à data as unidades de participação contratualizadas. Questionado sobre o futuro do bairro, o autarca deixou apenas uma certeza: "Eu tenho é de resolver o problema".

A situação de incumprimento do FEII, cujo principal investidor é Vítor Raposo - ex-colega de bancada de Rio na Assembleia da República e implicado no processo do BPN que envolve Duarte Lima -, foi levantada pela CDU, depois de o vereador do PS, Correia Fernandes, ter apelado ao executivo que desse "atenção total" aos moradores do bairro social. Em resposta, Rui Rio disse não entender as questões socialistas, já que o bairro, diz, não está pior do que "há um ou dois anos". Sobre o fundo, as explicações foram parcas: "Há um problema de financiamento do fundo. Quando o investidor tinha para financiar era mau, porque era amigo de não sei quem. Agora é mau porque não faz. Eu tenho é de resolver o problema", argumentou.

A reunião de ontem, em que foi aprovada a alienação de um conjunto de imóveis municipais que, a ser bem-sucedida, pode render aos cofres da autarquia pelo menos 4,3 milhões de euros, acabou por ser um desfile de projectos em risco ou pendentes, por falta de dinheiro.

Sobre o Bairro do Lagarteiro, Rio reiterou que está "à espera que o IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] diga se há apoio ou não". Mas a responsabilidade do IHRU no futuro dos projectos camarários não se fica por aqui. O autarca também não sabe se o Prohabita contratualizado com a autarquia, no ano passado, será cumprido. "Estou à espera do IHRU no caso do Lagarteiro e também do Prohabita para outros bairros. Uma parte está por utilizar, porque é para 2013, e uma parte já está a ser utilizada. Se o IHRU não honrar o que está no terreno é óbvio que cria uma dificuldade orçamental. A administração central se quer as contas direitas não pode a meio dizer que afinal é diferente", defendeu.

O autarca foi mais compreensivo com a decisão da autoridade de gestão do Programa Operacional Valorização do Território (POVT) de anular o contrato de financiamento para transformar o Pavilhão Rosa Mota num centro de congressos. "Não se pode ficar indefinidamente à espera, se do lado de cá não há verba. Havendo dinheiro, vamos apresentar outra candidatura", disse.

Antes, Pedro Carvalho, da CDU, criticara a câmara por ter perdido os 5,8 milhões de fundos comunitários para o Rosa Mota, argumentando que este "tem sido o mote" do município. "Além de termos um nível de candidaturas muito inferior ao de Lisboa já tínhamos perdido sete milhões para a Circunvalação", lembrou o comunista.

Falta de dinheiro foi também a justificação de Rui Rio para, mais uma vez, responder às críticas do PS e da CDU sobre a inexistência de obras no Mercado do Bolhão. Correia Fernandes apelou mesmo a que se faça no mercado "o mínimo para dar dignidade às pessoas que lá trabalham", mas Rio não respondeu a este apelo. "Não há nada a acrescentar sobre o Bolhão. Não há dinheiro, não há dinheiro. Está mau? Está. Era bom que estivesse bom? Eu gostava. Faço por arranjar meios? Faço. Mas só quando os tiver é que vou fazer ali alguma coisa", disse.

Numa reunião pública atípica, em que ao contrário do habitual não esteve presente qualquer munícipe, o executivo chumbou uma proposta da CDU para que se avaliasse os custos da anulação do contrato de concessão de limpeza em vigor.