Boletim de Execução Orçamental

Execução orçamental continua pressionada por recessão económica

Ministério das Finanças, liderado por Vítor Gaspar, diz que medidas de contenção vão ter efeito em breve
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Ministério das Finanças, liderado por Vítor Gaspar, diz que medidas de contenção vão ter efeito em breve Daniel Rocha

O défice público registado nos primeiros quatro meses deste ano aproximou-se dos 1900 milhões de euros, com as contas do Estado a continuarem a ser afectadas pela recessão que atravessa a economia.

O Ministério das Finanças reafirma que as medidas de contenção aplicadas este ano vão produzir nos próximos meses o efeito desejado.

De acordo com o Boletim de Execução Orçamental ontem divulgado pelas finanças, a combinação de um aumento da despesa efectiva das Administrações Públicas de 4,1%, com uma diminuição da receita efectiva de 1,1%, conduziu à subida do défice para 1740,5 milhões de euros até Abril, um valor bastante superior aos 414 milhões de euros registados até Março. No subsector Estado, o défice subiu para os 3100 milhões de euros.

Na explicação a estes números, o Governo garante que “tanto a receita como a despesa encontram-se negativamente influenciadas por factores de carácter atípico”, dos quais destaca o facto de ainda não estar reflectida a receita associada à transferência parcial dos fundos de pensões das instituições de crédito para o Estado e a concentração nos dois primeiros meses do ano da transferência para a RTP. Além disso, as Finanças assinalam que muitas das medidas de consolidação orçamental adoptadas apenas surtirão efeito mais tarde.

Ainda assim, nos indicadores orçamentais mais sensíveis à evolução da actividade económica e do mercado de trabalho é notório o impacto negativo da recessão em que se encontra o país. As receitas fiscais foram, até Abril, 3% mais baixas do no período homólogo do ano anterior. Registou-se uma melhoria face ao que acontecia até Março principalmente por causa da recuperação do IRS, mas no IVA registou-se, em Abril, uma nova deterioração. A queda neste imposto sobre o consumo é agora de 3,5% (até Março era de 3,2%).

Nas despesas da segurança social, continua a verificar-se uma subida muito acentuada das despesas com prestações sociais. Os subsídios de desemprego pagos, por exemplo, são 21,4% superiores aos do mesmo período do ano passado, o que se justifica pela escalada da taxa de desemprego que se tem vindo a verificar em Portugal. O Governo faz questão de afirmar, contudo que os números registados a este nível “encontram-se em linha com a conta deste subsector (Segurança Social) apresentada em sede de Orçamento Rectificativo”.