Diploma com novas regras para as parcerias foi publicado hoje

Estado gastou mais 324 milhões com PPP desde o início do ano

Parcerias do sector rodoviário representam 77% dos custos globais
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Parcerias do sector rodoviário representam 77% dos custos globais Paulo Pimenta

Encargos públicos com as parcerias público-privadas subiram 28,8% no primeiro trimestre, face ao mesmo período de 2011. Já se gastou um terço da despesa orçamentada para este ano.

De acordo com o boletim divulgado pela Direcção-Geral de Tesouro e Finanças, o Estado gastou 323,8 milhões de euros com as parcerias público-privadas (PPP) entre Janeiro e Março, subtraindo aos encargos (376 milhões) as receitas geradas (52,2 milhões). Este valor compara com os 251,3 milhões despendidos pelos cofres públicos no primeiro trimestre de 2011, significando um acréscimo de 28,8%.

O maior aumento foi protagonizado pelas parcerias no sector da saúde, que aumentaram 71,6%, passando de 43,6 para 74,8 milhões de euros. Uma evolução que é justificada, em grande parte, pela abertura do Hospital de Loures, que ocorreu em Janeiro.

São, porém, as PPP do sector rodoviário que mais despesa têm gerado aos cofres públicos, já que, no primeiro trimestre, representaram 77% dos custos totais. Face ao mesmo período de 2011, o aumento dos gastos líquidos foi de 20,8%, alcançando 247,7 milhões de euros.

Os 323,8 milhões despendidos entre Janeiro e Março correspondem a mais de um terço do total de encargos líquidos previstos para este ano (cerca de 963 milhões). Em 2011, houve uma derrapagem de 18% face as gastos que tinham sido orçamentados para esse ano. Em vez dos 1542 milhões que estavam previstos, as despesas do Estado com as PPP atingiram 1822,6 milhões de euros.

Na próxima sexta-feira, começam as audições da comissão parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as PPP do sector rodoviário e ferroviário, que irá analisar os contratos e os riscos orçamentais associados a estas parcerias. Carlos Moreno, antigo juiz conselheiro do Tribunal de Contas, e Guilherme d’Oliveira Martins, actual presidente daquele organismo, serão os primeiros a ser ouvidos.

Hoje foi também publicado em o diploma que estabelece as novas regras para a contratualização das PPP, como a obrigatoriedade de fazer estudos de impacto ambiental e de haver partilha de risco com os concessionários privados. Além disso, é criada oficialmente a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos, que tinha sido já aprovada em Conselho de Ministros, em Março.