Comissão de Orçamento e Finanças

Conselho de Finanças Públicas não vai “condicionar decisões políticas”

Teodora Cardoso foi ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças
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Teodora Cardoso foi ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças Rui Gaudêncio

Teodora Cardoso defendeu no Parlamento que intenção do organismo é fornecer argumentos para o debate e tomar posição sobre questões orçamentais.

Teodora Cardoso, presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), garantiu, esta quarta-feira no Parlamento, que o organismo criado em Fevereiro para avaliar as opções orçamentais do Governo não pretende condicionar decisões políticas.

“Não vamos condicionar as decisões políticas de modo nenhum, mas vamos obrigar a tomar posição” sobre as questões orçamentais essenciais, nomeadamente as médio prazo, afirmou Teodora Cardoso, que falava durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças , em resposta a críticas feitas por Honório Novo, deputado do PCP.

O deputado comunista reforçou a ideia de que o CFP pisara a linha das suas funções e arriscava-se a colocar em causa a sua imagem de rigor e competência, condicionando o debate político. Teodora Cardoso rebateu as críticas e garantiu que não há intenção de condicionar, mas sim de fornecer argumentos para um debate que está na mão dos organismos políticos.

Mas Honório Novo suscitou outras questões, nomeadamente a de que muitas das recomendações feitas pelo CFP não se compaginam com as atribuições que a lei lhe dá. E deu como exemplo a elaboração de previsões macroeconómicas ou a sugestão de o Parlamento rever a lei de enquadramento orçamental.

Para muitos, o CFP era desnecessário e redundante face a dois órgãos já existentes – a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (com dois relatórios “extensos, completos”) e o Conselho Económico e Social.

"Há uma linha de fronteira que foi ultrapassada, com os riscos de condicionamento do debate político e de restrições de opções do poder político", disse Honório Novo. E acrescentou: “Se pisarem esta linha muitas vezes, como pisaram”, corre-se o risco de ultrapassar o que é aceitável.

O deputado comunista exemplificou com a referência do CFP às “previsões optimistas” e aos riscos mal avaliados. Apesar dos reparos, o organismo tece elogios à estratégia seguida. “Como é que com todas essas críticas e lacunas são capazes de concluir e dar uma imagem tão favorável do ajustamento?”, questionou, concluindo que este facto “não abona a favor” do rigor e independência do CFP.

Por seu lado, Teodora Cardoso defendeu que CFP se distingue de outras entidades não só pela “independência e rigor”, mas pela “preocupação de colocar todas as análises numa óptica de médio prazo”. “Não há nenhuma entidade que o faça dessa forma”, afirmou. Para a presidente do organismo, e como se verifica nos limites da despesa, uma análise anual “não é suficiente” quando nos anos seguintes a previsão de médio prazo deixa de ser vinculativa. “O tempo o dirá se fomos relevantes ou não”, afirmou.

Sobre a estratégia apropriada do Documento de Estratégia Orçamental , Teodora Cardoso defendeu que o que foi feito até agora “era inevitável”. “Foi feito com a qualidade possível, dentro de uma situação quase impossível de suportar, com o fecho dos mercados”, disse. “Nunca tínhamos estado nessa situação: uma dívida muito elevada e, de repente, vermo-nos perante uma situação de fecho dos mercados. É a situação mais dramática com que um país pode ser confrontado”, sublinhou. Apesar de tudo, continuou, o ajustamento do país “nos últimos dois anos foi favorável, e isso deve ser dito”.