Encargos com comparticipações desceram 8,1% em sete anos, mas foi sobretudo à custa de 2011. Até então, estavam a subir mais de 15%. Nos hospitais, apesar das medidas adoptadas, custos galoparam quase 20% nos últimos cinco anos

Os preços de venda ao público (PVP) dos medicamentos caíram, em média, 21,5% entre 2005 e 2011. Esta é a conclusão que se pode retirar da análise a uma lista de 374 apresentações de remédios, compilada pela IMS Health Portugal.

Os dados da empresa de consultoria internacional em marketing farmacêutico indicam que 16 medicamentos registaram uma diminuição superior a 50% e, em 169, a redução foi superior a 10%. As maiores quebras ocorreram com o Zocor (-71,51%) e o Nimed (-64,56%). Acima dos 40% há ainda mais 46 medicamentos.

Este é o resultado das várias medidas adoptadas pelos Governos de José Sócrates - nomeadamente as baixas administrativas e os processos de revisão anual de preços em resultado da comparação com os praticados nos países considerados de referência, que levaram à descida do custo de muitos medicamentos - e as que foram introduzidas já por este Executivo no ano passado.

O PÚBLICO tentou obter o valor das reduções médias anuais dos preços dos medicamentos junto do Autoridade Nacional do Medicamento e dos Produtos de Saúde (Infarmed) mas tal revelou-se impossível. Mas uma coisa é certa: o ano de 2011 foi o que mais contribuiu para a redução dos encargos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a comparticipação de medicamentos comprados nas farmácias.

Os gastos do Estado neste segmento de mercado totalizaram 1328,4 milhões de euros no final do ano passado, o que representou a maior descida (19%) desde que há estatísticas disponíveis. Se compararmos com as despesas registadas em 2005, a quebra é de 8,1%, mas se retirarmos desta análise o ano de 2011 conclui-se que os encargos não só não baixaram como até subiram 15,7%. Mas se em relação ao mercado do ambulatório (farmácias) as medidas adoptadas, designadamente em 2010, acabaram por ter impacto na redução dos gastos do SNS, no mercado hospitalar não. Entre 2007 e 2011 - o Infarmed só tem dados sistematizados a partir do primeiro ano - os encargos do Estado aumentaram quase 20%.

Impacto só em três anos

Entre 2005 e 2009, só em 2006 é que não foram tomadas medidas administrativas para baixar os preços dos medicamentos. Mas ao contrário do que seria de esperar, só em três dos sete anos em análise é que os gastos do SNS baixaram (ver gráfico).

Em 2005, o Ministério liderado por Correia de Campos determinou uma redução de 6% em todos os preços dos medicamentos. Uma medida que foi complementada com uma revisão em baixa no âmbito da nova metodologia de preços. Ainda assim, os encargos do Estado com as comparticipações subiram 4,1% no final do ano.

No ano seguinte, não foram adoptadas nenhumas medidas mas os gastos do SNS no final desse ano acabaram por reflectir o impacto das medidas adoptadas no ano anterior, pois registaram uma quebra 1,4%, a primeira descida pelo menos desde o ano 2000.

Apesar desta diminuição, o Ministério aprovou logo em Janeiro de 2007 uma portaria a fixar uma nova redução de 6% nos preços dos medicamentos e, em Março, outra portaria a determinar uma redução no preço dos genéricos de acordo com a quota de mercado. Paralelamente, muitos medicamentos comparticipados registaram uma nova baixa no âmbito da nova metodologia de formação de preços.

Em 2008, os preços dos genéricos sofreram uma redução administrativa de 30% e muitos medicamentos voltam a baixar nos termos da nova metodologia de formação de preços (comparação com os países de referência). Apesar destas medidas, os gastos do SNS voltaram à tendência habitual de crescimento, com uma subida de 5,2%. O acréscimo no ano seguinte foi ainda maior (6,3%), isto não obstante a diminuição do custo de muitos fármacos no âmbito da revisão anual de preços. Em 2010, o agravamento dos custos é ainda maior (7%). E isto já depois da então ministra Ana Jorge ter tomado várias medidas para baixar os encargos. Este foi o ano, aliás, que mais medidas foram adoptadas mas o seu impacto só se veio a verificar em 2011. Além da revisão anual de preços, o Governo aprovou uma redução de 6% no preço de todos os medicamentos e uma redução entre a 20 a 35% no preço dos genéricos. O ministério decidiu ainda alterar o sistema de preços de referência, determinando que o preço de um medicamento passa a ser a média dos cinco mais baratos.

Em 2011, e face à evolução preocupante dos gastos, o então secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, negociou um acordo (assinado em Março) com a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), em que as empresas se comprometem a reduzir a despesa em ambulatório no montante de 234 milhões de euros nesse ano e mais 120 milhões em 2012.

Para compensar a indústria, o Ministério deixou cair o processo de revisão anual de preços. Uma suspensão justificada então por Óscar Gaspar pelo facto de o protocolo assinado com a Apifarma permitir atingir os objectivos orçamentais. Na altura, o secretário de Estado da Saúde chegou até a dizer ao PÚBLICO que com o acordo não seria "necessária mais nenhuma medida de fundo". "Aquilo que posso garantir aos portugueses é que este acordo permite que não haja outro tipo de medidas que podiam ser penalizadoras para os cidadãos", afirmou.

Os números finais de 2011 indicam que a diminuição dos gastos até foi superior ao protocolado, pois o Estado gastou menos 312,1 milhões. O problema continuou a ser o segmento hospitalar, que apesar de todas as medidas adoptadas para reduzir as despesas, registou uma subida de 1,3% face a 2010. Apesar da promessa do ex-secretário de Estado de Ana Jorge, o actual Governo não só incluiu novas medidas no memorando assinado com a troika. como acabou por negociar (e assinar) um novo protocolo com a Apifarma. Isto já depois de ter defendido que os laboratórios deveriam fazer "mais sacrifícios" na redução dos gastos tendo em conta as suas rentabilidades. O objectivo é agora cortar 300 milhões de euros na despesa: 170 milhões de euros nos hospitais e 130 milhões nas comparticipações. (ver texto ao lado)