Primeiro relatório analisa conteúdo do Documento de Estratégia Orçamental para o período de 2012 a 2016.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) defende que o Governo está a seguir uma estratégia de ajustamento orçamental “apropriada”, mas alerta que as previsões macroeconómicas feitas pelo Executivo “parecem basear-se em hipóteses excessivamente optimistas”, o que pode colocar em causa os objectivos para o défice.

No primeiro relatório publicado pela entidade liderada por Teodora Cardoso, é analisado o conteúdo do Documento de Estratégia Orçamental para o período de 2012 a 2016 enviado pelo Governo a Bruxelas e à Assembleia da República. O CFP – que foi criado no passado mês de Fevereiro – diz que, em geral, o Executivo “definiu uma estratégia de ajustamento apropriada e a tem até agora prosseguido correctamente”.

No entanto, deixa também uma série de avisos. Para além de dizer que “a capacidade de controlar firmemente a despesa pública é a chave que evitará os recuos e a frouxidão orçamental do passado”, assinala que “as previsões macroeconómicas subjacentes à projecção e à estratégia orçamental do Governo português parecem basear-se em hipóteses excessivamente optimistas”, lembrando que tal facto pode ter “como consequência uma perspectiva orçamental optimista, com um efeito cumulativo a médio prazo sobre o rácio da dívida pública relativamente ao PIB”.

Para resolver este problema, que se verifica já há vários anos em Portugal, o CFP recomenda que “as projecções macroeconómicas devem ser confiadas a uma instituição independente, dotada dos recursos adequados”.