Comissão de inquérito

Miguel Cadilhe diz que reprivatização do BPN foi “tardia”

Miguel Cadilhe era o presidente do BPN, da SLN, em 2008
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Miguel Cadilhe era o presidente do BPN, da SLN, em 2008 Foto: Nuno Ferreira Santos

O presidente do BPN ao tempo da nacionalização, Miguel Cadilhe, reiterou hoje a sua oposição à tomada do banco pelo Estado em 2008, tendo considerado ainda “tardia” a reprivatização já este ano ao BIC por 40 milhões de euros.

“Estive contra a nacionalização em 2008, como estive contra a reprivatização tardia em 2012”, disse o economista, no Parlamento, em audição na segunda comissão parlamentar ao processo BPN.

Na intervenção inicial, Cadilhe centrou-se na sua intervenção no BPN em 2008, quando foi presidente durante quase cinco meses, tendo feito várias críticas à actuação então do Banco de Portugal, de que Vítor Constâncio era então Governador.

O ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva explicou que aceitou ser presidente do BPN/SLN em Junho de 2008 só após serem aceites várias exigências que fez aos accionistas e de várias conversas por telefone com Vítor Constâncio que, segundo o responsável, falou de preocupações para com o grupo SLN (em que se incluía o BPN), mas sem aprofundar o tema.

“O governador não disse para não avançar, muito pelo contrário”, repetiu por duas vezes Cadilhe na intervenção inicial. Só após assumir a presidência do banco se levantaram as maiores dúvidas do supervisor bancário, acrescentou.

“A única e grande intervenção do Banco de Portugal no BPN foi propor ao Governo a nacionalização. [Isto numa instituição] onde nunca fez uma grande intervenção, embora tivesse poderes e o dever de o usar”, considerou. Cadilhe disse ainda que o plano que a sua administração apresentou para reestruturar o BPN (num misto de capitais públicos e privados) teria sido melhor do que a nacionalização.

Além de considerar que teria sido menos lesivo para os contribuintes, Cadilhe mostrou dúvidas para com o risco sistémico como razão para a nacionalização. “Não existiu qualquer estudo de risco sistémico. O banco tinha 2% da quota de mercado em 2008”, sustentou.

Sobre a proposta de compra do BPN pela Caixa Geral de Depósitos, em 2008, Cadilhe disse que não gostou de receber a carta de Faria de Oliveira (então presidente executivo do banco público) já que era uma proposta mandatada pelo ministro das Finanças (Teixeira dos santos) quando este sabia que a gestão do BPN estava a preparar o plano de reestruturação, assim como também não gostou do baixo preço oferecido. A contraproposta dos accionistas da SLN não seria aceite pela CGD e a ideia terminou ali, acrescentou.

O ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva disse ainda que a nacionalização do BPN potenciou a “destruição de valor” do banco, com os depósitos de clientes a caírem 62 por cento entre final de 2008 e de 2011 e os resultados anuais negativos do BPN.

Cadilhe reiterou por várias vezes que sabia de alguns dos problemas de que padecia o grupo SLN e o BPN, pelo que fez várias exigências aos accionistas para aceitar a presidência (reestruturação do grupo, aumento de capital, auditoria externa), mas que desconhecia em profundidade os graves problemas que acabou por descobrir e que levou à apresentação de uma queixa-crime em Novembro de 2008.

Além disso, acrescentou, o BPN sofreu vários “azares” que tornaram mais débil a situação do banco, como a crise financeira internacional, a antecipação do pagamento de um empréstimo de um sindicato bancário devido à queda do rating do banco e o facto de algumas instituições públicas terem levantado 500 milhões de euros. “Isto somou 718 milhões de euros que em poucas semanas saíram do BPN”, afirmou.

Miguel Cadilhe foi eleito presidente do grupo SLN/BPN em Junho de 2008 e logo em Outubro do mesmo ano a sua administração denunciou vários crimes financeiros que, alegadamente, teriam ocorrido ao nível da gestão do banco, envolvendo três quadros superiores.

Em Novembro daquele ano, o Governo revelou que ia propor ao Parlamento a nacionalização do BPN. Miguel Cadilhe considerou a nacionalização “desproporcionada” e motivada por razões “políticas” e anunciou a sua saída assim que o processo de nacionalização do banco estivesse concluído.

O responsável é segunda personalidade a ser ouvida pela segunda comissão de inquérito parlamentar ao BPN, após as explicações da secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, a semana passada, em que explicou a alienação do BPN ao luso-angolano BIC por 40 milhões de euros.