Governo alemão adiou votação do Tratado Orçamental no Parlamento

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Foto: John MacDougall/ AFP Photo

“As votações serão atrasadas por algumas semanas”, disse hoje, em Berlim, o líder do grupo parlamentar dos Liberais (FDP), Rainer Bruederle, depois de conferenciar com o ministro das Finanças, Wolfgang Schaeuble.

Vários analistas políticos disseram, entretanto, que face aos últimos desenvolvimentos na política europeia, na sequência das eleições em França e na Grécia, o executivo de Angela Merkel prefere esperar pelo resultado da cimeira extraordinária de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, a 23 de Maio, em Bruxelas, ou mesmo pelo Conselho Europeu em finais de Junho, antes de submeter o Tratado e o MEE ao Bundestag.

Entretanto, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, estimou hoje que não haverá renegociação do pacto de disciplina orçamental, que foi assinado em Março pelos governos de 25 dos 27 Estados-membros da UE.

Questionado por ocasião de um colóquio do Parlamento Europeu em Bruxelas sobre se haverá renegociação do pacto orçamental, Barroso respondeu apenas que “não”, sem sustentar a sua resposta, relata a AFP. O presidente do Parlamento Europeu, o alemão Martin Schulz, deu a mesma resposta.

“Podemos falar de prazos”

Bruederle afastou, no entanto, a hipótese de o adiamento das votações constituir uma cedência ao novo Presidente francês, François Hollande, que durante a campanha eleitoral exigiu que o Tratado Orçamental seja complementado com medidas para promover o crescimento económico.

“Podemos falar de prazos, mas não há alternativa às reformas estruturais e aos processos de reforma na zona euro”, sublinhou este político liberal.

O adiamento da votação do Tratado Orçamental no Bundestag já tinha sido exigido pela oposição social-democrata (SPD) e ambientalista (Verdes), cujo apoio é indispensável para a obtenção da necessária maioria de dois terços para aprovar o documento.

O Tratado inclui, nomeadamente, o chamado “travão” à dívida, para dar força de lei à redução progressiva do défice estrutural abaixo da linha dos 0,5% do produto interno bruto (PIB), e prevê sanções para quem violar esta regra.

Para votar a favor, SPD e Verdes exigem a introdução, à escala europeia, de um imposto sobre transacções financeiras, cuja receita deverá servir para promover políticas de emprego e crescimento económico nos países da moeda única com mais dificuldades financeiras.

Os dois partidos exigiram também votações separadas, em alturas diferentes, do Tratado Orçamental e do MEE, alegando que o primeiro só deverá entrar em vigor em 2013, e o MEE já a 1 de Julho.

Notícia actualizada às 12h05

, com declaração de Durão Barroso e Martin Schulz sobre a eventual revisão do Tratado Orçamental

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