Assunção Esteves veta eleição para o TC e Conde Rodrigues renuncia

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Foto: Enric Vives-Rubio

Segundo a presidente do Parlamento, o ex-secretário de Estado dos governos de José Sócrates não possui a qualidade de juiz de outros tribunais segundo as normas da Constituição e da lei do TC. Conde Rodrigues foi juiz de um tribunal fiscal durante um ano e meio, antes de integrar os executivos do PS, tendo pedido, após a derrota dos socialista nas legislativas do ano passado, uma licença sem vencimento de longa duração. Actualmente é advogado estagiário de Rogério Alves, antigo bastonário.

Fonte da direcção do PS disse ao PÚBLICO que os socialistas notam que não existiu boa-fé no processo de eleição dos juízes para o TC, uma vez que as reservas agora manifestadas poderiam ter sido divulgadas há mais tempo. De qualquer forma, o PS poderá anunciar nos próximos dias o seu novo candidato ao Tribunal Constitucional.

No despacho que remeteu ontem, ao princípio da noite, para as direcções das bancadas parlamentares, Assunção Esteves considera que as candidaturas apresentadas pelo PS, CDS e PSD não cumprem os requisitos expostos na lei do TC, ou seja, dois dos três candidatos têm de ser juízes de carreira. Na lista dos partidos, porém, surge apenas uma juíza, Fátima Mata-Mouros, indicada pelo CDS. Os restantes são Conde Rodrigues, proposto pelo PS, e Maria José Rangel Mesquita, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o nome que os sociais-democratas apresentaram depois de a sua primeira escolha, o jurista Paulo Saragoça da Matta, ter desistido de concorrer ao Constitucional.

De acordo com o despacho, a que o PÚBLICO teve acesso, Assunção Esteves considera que Conde Rodrigues não tem "a qualidade de juiz de outros tribunais", suscitando "dúvidas" perante a leitura da Constituição e da lei do TC. Nomeadamente os artigos que determinam que "seis de entre os juízes designados pela Assembleia da República ou cooptados são obrigatoriamente escolhidos de entre juízes dos restantes tribunais e os demais entre juristas".

Perante esta situação, Assunção Esteves defende que devem ser cumpridos os critérios de formação do TC, que, sendo um elemento essencial da arquitectura do Estado de direito, exige uma interpretação exigente sobre a natureza dos requisitos das candidaturas. Esta última nota, que é um recado explícito para os partidos, antecede a decisão de ser agendada uma nova lista "ou mais", pode ler-se no despacho. A presidente determina assim o reinício de todo o processo de escolha de candidatos a juízes do TC pela Assembleia da República, adiando de imediato a votação da lista agora chumbada, agendada para esta sexta-feira.

Ontem à tarde, Assunção Esteves afirmou que há cerca de duas semanas chamou a atenção dos líderes parlamentares do PS, PSD e CDS para a sua interpretação das candidaturas. Após a desistência de Saragoça da Matta, PSD e CDS entregaram à presidente uma nova lista, com o nome de Maria José Mesquita. Mas faltava a assinatura do PS, pelo que Assunção Esteves tomou uma decisão com base na lista inicial.

Ao fim da tarde, Carlos Zorrinho, líder parlamentar do PS, recusou pretender fazer "uma novela em torno deste assunto", aguardando a justificação, "por escrito", da resolução de Assunção Esteves.

Notícia substituída às 11h09, de 3 de Maio, com versão actualizada
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