Justiça

Ministério Público investiga "campeão" dos ajustes directos e obras públicas na Madeira

José Avelino Farinha (na foto, com Jardim) preside à assembleia geral da Associação de Construtores da Madeira, cujo presidente é Jaime Ramos, secretário-geral do PSD-M
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José Avelino Farinha (na foto, com Jardim) preside à assembleia geral da Associação de Construtores da Madeira, cujo presidente é Jaime Ramos, secretário-geral do PSD-M Foto: DR

O empresário madeirense José Avelino Farinha, administrador das construtoras AFA e AFAVIAS, foi ouvido na sexta-feira pelas procuradoras do Departamento de Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), no âmbito do inquérito-crime aberto para apurar responsabilidade penal ou criminal pela ocultação de dívidas na Madeira. Concluídas as audições no Funchal, todos os documentos apreendidos nas buscas a departamentos do Governo Regional e empresas foram transportados num avião militar para Lisboa, onde serão analisados por peritos.

A audição do presidente da AFA, empresa líder dos ajustes directos e das adjudicações de obras públicas na Madeira, ocorreu no mesmo dia em que foram inquiridos Carlos Estudante, ex-gestor dos fundos europeus na região e actual o director de Estatística, e Ricardo Reis, o antigo chefe de gabinete do ex-secretário do Equipamento Social Santos Costa. Pelo comando da GNR, entidade que coadjuvou o DCIAP nas investigações que ontem terminaram no Funchal, passaram ao longo da semana, quadros e funcionários do Governo Regional, entre os quais Paulo Sousa, ex-presidente da sociedade promotora da marina do Lugar de Baixo, Rui Gonçalves, director de Finanças, José Manuel Ferreira, ex-presidente da empresa Estradas da Madeira, Filipe Ferreira, ex-director de Estradas, e outros responsáveis da antiga Secretaria do Equipamento Social.

Cancelada a conferência de imprensa prevista para ontem, só através do comunicado a emitir pelo DCIAP na segunda-feira poderá ser anunciado quais dos inquiridos terão sido constituídos arguidos, neste processo em que os investigadores procuram desvendar os "truques" e engenharias financeiras que permitiram ao Governo madeirense ocultar dívidas. Em causa estão mais de 1600 milhões, sendo 1113,3 milhões da "omissão grave" nos anos 2008 a 2010 que obrigaram à revisão do défice nacional nestes três anos, e mais 571 milhões, também não reportados às entidades estatísticas, detectados na auditoria aos encargos assumidos e não pagos pelo Tribunal de Contas que, no relatório enviado ao Ministério Público, identificou acordos de regularização de dívidas (ARD) celebrados entre o Governo madeirense e empresas de construção.

As empresas de Avelino Farinha foram as mais beneficiadas por tais acordos, tendo o tribunal concluído que "todas as facturas" foram emitidas posteriormente, "com hiato temporal assinalável" em relação à conclusão, e "numa fase posterior à da celebração do aludido acordo". A situação, frisa o TC, para além de configurar incumprimento do Código dos Contratos Públicos, "denota a inobservância, por parte da empresa fornecedora", do prazo definido pelo Código do IVA para o pagamento deste imposto.

A Avelino Farinha & Agrela (AFA) lidera os ajustes directos na Madeira, ao absorver cerca de 20% das 2050 contratações feitas pela administração pública regional e local entre 2008 e 2011, num total superior a 500 milhões. Segundo outra auditoria do TC, é também campeã (com 25,5%) dos ajustes directos da Secretaria do Equipamento Social nas obras de reconstrução do temporal. Do seu portfólio constam obras polémicas como a marina do Lugar de Baixo, com um custo superior a 100 milhões e encerrada por razões de segurança, e o Museu da Baleia, que com um preço-base de 1,6 milhões custou quase 12 milhões.

José Avelino preside desde 2008 à Vialitoral, uma das PPP rodoviárias também investigadas pelo DCIAP. Em 2009 vendeu à Norvia a sua participação na empresa Prima, criada por antigos responsáveis pela Secretaria do Equipamento Social.