Instituições admitem avançar para penhoras ou anular licenciaturas a quem não pagar. Só em três universidades há 3,6 milhões de euros de dívidas dos alunos

Dezenas de recém-licenciados podem ver os seus graus anulados por causa da existência de propinas em atraso. As universidades estão a fazer um esforço para recuperar milhões de euros de dívidas existentes. Nas últimas semanas, enviaram cartas aos antigos alunos dando-lhes uma última oportunidade para regularizarem a situação. Caso não a resolvam, podem ser alvo de penhoras ou, em último caso, ver cancelados os actos curriculares relativos a esses anos lectivos.

Nas três instituições que disponibilizaram os valores totais em dívida, a verba chega aos 3,6 milhões de euros. Na Universidade do Minho (UM), Universidade Nova de Lisboa (UNL) e Universidade de Coimbra (UC) há mais de 4500 antigos alunos em incumprimento, a quem está a ser exigida a regularização dos pagamentos das propinas.

Na UM, a reitoria detectou 2,2 milhões de euros de dívidas de estudantes à instituição relativas a propinas vencidas, o que levou o Conselho Geral a dar poderes à reitoria para implementar um plano de recuperação dos valores em falta. Nas últimas semanas, antigos estudantes já com as respectivas licenciaturas terminadas começaram a receber pedidos de regularização de situações de dívida.

A carta, com data de 19 de Março, dá um prazo de 30 dias úteis para a regularização da situação e está a afectar, sobretudo, alunos que concluíram a sua formação na UM entre 2004 e 2006. Em caso de não-pagamento, a instituição ameaça "anular todos os actos curriculares praticados no ano lectivo a que o incumprimento da obrigação se reporta", o que poderá levar mesmo à anulação das licenciaturas obtidas por alguns daqueles alunos.

"Enquanto entidade pública, está, no âmbito da legislação em vigor, obrigada a garantir o cumprimento dos pagamentos que lhe são devidos", justifica a pró-reitora da UM para o Ensino, Paula Cristina Martins.

Receber com juros de mora

A vice-reitora da UC Madalena Alarcão dá uma justificação semelhante para os pedidos de regularização de dívida que foram enviados a 500 antigos alunos da instituição. "A universidade tem o dever legal de cobrar essas dívidas, cujo regime prescricional é de oito anos", afirma. Esta é "uma última tentativa de pagamento voluntário", reconhece a responsável, que garante que, caso não sejam feitos os pagamentos, serão emitidas certidões de dívida para execução fiscal. No caso de Coimbra, o esforço da universidade está concentrado em quem frequentou a instituição no ano lectivo 2003/2004, cujo valor global em dívida chega aos 500 mil euros. Em pior situação está a UNL, com 900 mil euros de propinas em falta por parte de 3000 estudantes.

A UM também abre a porta a execuções fiscais para quem não regularize as dívidas, possibilidade que é admitida igualmente pela Universidade do Algarve (UA). A instituição enviou cartas de dívidas relativas a 2011 para tentar "recuperar os valores que for possível", às quais 150 antigos estudantes responderam, estando neste momento a efectuar o respectivo pagamento de forma faseada.

A braços com a mesma situação, a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro tem vindo a permitir o pagamento em prestações de propinas relativas a anos lectivos anteriores. Os estudantes ou ex-estudantes nessa situação ficam obrigados à assinatura prévia de uma declaração de dívida, que tem como contrapartida a possibilidade de regularizarem a situação em seis a dez meses.

Já a Universidade de Évora tem há vários anos quer planos de pagamentos fracionados, quer planos de pagamento de propinas em atraso, os quais foram recentemente tornados ainda mais flexíveis. A Universidade do Porto segue uma estratégia mais apertada, que impede os estudantes de se inscreverem no ano lectivo seguinte caso tenham dívidas. "Talvez por isso, não temos registos de dívidas de longa duração, o que elimina a necessidade de avançar com um plano de cobrança de dívidas ou de um plano de perdão das mesmas", informa fonte da instituição.

Além da exigência do valor em dívida, as universidades estão a cobrar uma taxa de juro de mora, aplicável às dívidas ao Estado, e cujo actual quadro legal fica em 1% ao mês, até um máximo de 7%. A Associação Académica de Coimbra, por exemplo, já defendeu um perdão de juros, mas a reitoria da universidade mais antiga do país recusa essa possibilidade. "A instituição não pode mais contemporizar, como, aliás, já foi sublinhado pelo próprio Tribunal de Contas", sustenta a vice-reitora Madalena Alarcão.