Participações à polícia diminuem

Um quinto dos inquéritos por violência doméstica chegam a julgamento

Em 2011 verificaram-se 142 homicídios, 27 por violência doméstica
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Em 2011 verificaram-se 142 homicídios, 27 por violência doméstica Infografia: PÚBLICO

O Governo diz que as participações de violência doméstica estão a diminuir desde 2009, mas isso não significa que este tipo de criminalidade esteja a decrescer, segundo refere a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR).

Para os responsáveis desta associação não-governamental de apoio à vítima, o que parece estar a aumentar é a desconfiança nas decisões judiciais. Do total de inquéritos instaurados apenas 20% chegam a julgamento. Nos tribunais, a taxa de condenações é de 69%, mas, entre estes, cerca de 13% dos arguidos acabam por ficar com penas suspensas.

"O último Relatório Anual de Segurança Interna diz que houve menos 7,2% de participações devido a violência doméstica, mas o que nós registamos é que os pedidos de apoio aumentaram em 20%", disse Elisabete Brasil, a directora executiva para a violência de género da UMAR. "Muitas pessoas dizem que em anteriores situações [quando foram vítimas de violência] apresentaram queixa, mas que isso não lhes trouxe qualquer mais-valia", acrescentou a mesma responsável, estimando que apenas 10% a 15% das pessoas vitimizadas recorram ao apoio.

Para a socióloga Elza Pais, especializada na análise de casos de violência doméstica e ex-presidente da Comissão para a Igualdade de Género, o combate a este tipo de criminalidade poderá começar a surtir alguns efeitos em consequência de anteriores investimentos, quer por parte do Estado quer por parte das forças policiais. Esta é, no entanto, uma situação que "se pode inverter a qualquer momento".

"Havia núcleos de atendimento em cerca de 50% dos governos civis, sobretudo nos do interior do país. Com o encerramento dos governos civis também se perderam os pivôs destes núcleos, que eram os próprios governadores. Assim, a funcionalidade do serviço fragiliza-se muito e todos os bons resultados já obtidos podem regredir."

De acordo com Elza Pais, existe ainda uma outra ameaça, uma vez que a crise económica já levou a que diversas instituições não-governamentais de apoio tivessem recebido as respectivas comparticipações com atrasos. "Muitas associações tiveram de recorrer a empréstimos e com o desinvestimento pode perder-se num só dia todo o trabalho de muitos anos", disse.

Perfil dos denunciados

São do sexo masculino, casados, na faixa etária compreendida entre os 25 e os 65 anos, com habilitações literárias entre o primeiro e o terceiro ano do ensino básico e quase sempre empregados. Muitas vezes têm associado um consumo excessivo de álcool. Este é o perfil-tipo dos denunciados por violência doméstica, um crime que tem vindo a decrescer nos dois últimos anos, mas que em 2011 foi responsável pelo homicídio de 39 mulheres.

A Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI) divulgou um relatório de monitorização de violência doméstica relativo ao primeiro semestre do ano transacto. Nesse documento, para além de se assinalar a redução deste tipo de crimes (menos 4,6% em relação ao primeiro semestre de 2010), é traçado um retrato do fenómeno a nível nacional, que permite conhecer a distribuição geográfica do mesmo, as idades de vítimas e acusados, o seu estado civil e situação laboral. O estudo, que determina a nacionalidade dos intervenientes, vai ao ponto de pormenorizar quais as horas e os dias da semana em que os delitos ocorrem com maior frequência, apontando ainda, entre muitos outros aspectos, as diversas formas de violência cometidas.

Um dos aspectos que mais se evidenciam diz que 77% dos casos investigados por PSP e GNR acabaram por ser denunciados pelas próprias vítimas. Em cerca de um terço destas ocorrências constatou-se que os denunciados eram reincidentes. Também se concluiu que, nos primeiros seis meses do ano passado, as ocorrências acabaram por ser presenciadas por menores.