A contestação já está organizada, pelo menos, em França, na Alemanha e na Suíça. Portugueses residentes no estrangeiro classificam de “inconstitucional” a introdução de uma propina de 120 euros anuais no ensino paralelo de língua e cultura portuguesa. O ensino de português na Suíça chega ao parlamento no próximo dia 4.

A acusação figura num comunicado emitido hoje mesmo pelo Movimento para a Defesa do Ensino de Português na Alemanha. “A propina de 120 euros, se for efectivada, distorcerá de forma altamente negativa o quadro do ensino de Português no estrangeiro. Uns pais irão tirar os seus filhos desse ensino e outros pagar a propina sem a garantia de os seus filhos continuem a usufruir desse ensino por falta de inscrições.”

“O ensino de Português enquanto língua materna, de herança, está a ser eliminado; o Governo tem uma política para a mudança linguística na segunda geração [de portugueses residentes no estrangeiro]”, diz Amadeu Batel, presidente da Comissão de Língua, Educação e Cultura do Conselho das Comunidades Portuguesas, que não distingue o actual do anterior Governo. Batel lembra-se de António Braga, ex-secretário de Estado das Comunidades, defender que se adoptasse a língua do país de residência na comunicação com os filhos.

Ainda no dia 17 houve uma manifestação em Berna, na Suíça. Até há pouco, cerca de 22 mil crianças frequentavam cursos de língua e cultura portuguesa nesse país de velha e nova emigração. Em Dezembro, com a retirada de 20 professores, cerca de três mil crianças ficaram sem aulas. Haverá ainda 1200 nessa situação. Ao chegar à Assembleia da República deverá servir de trampolim para um debate global já que, refere Batel, o cenário se repete noutros países.

O secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, tem defendido que os 120 euros cobrem o manual escolar e a certificação no final dos cursos.

Pedro Rupio, conselheiro das Comunidades Portuguesas eleito pela Bélgica, também já veio a público repudiar esse discurso: “Só falta terem o descaramento de anunciar que essa medida irá atrair mais juventude ou que irá levar a um aumento de inscrições. Todos nós conhecemos as consequências desta medida: num primeiro tempo, haverá uma redução maciça do número de inscrições. Observar-se-á então uma diminuição do número de horários e obviamente do número de professores, formando-se um ciclo vicioso sem fim, até ao momento em que apenas reste uma turma simbólica para ser usada nos discursos oficiais como “prova” de que o Estado “financia” o estudo da nossa língua aos filhos dos emigrantes.”