Bruxelas insiste que é preciso cautela na mudança de regras para as renováveis

Foto
O Governo planeia uma diminuição da aposta na energia eólica PAULO PIMENTA

Novo plano de acção para as energias renováveis revê em baixa metas para 2020 e confirma suspensão de novas licenças

O comissário europeu para a Energia, Günther Oettinger, defende que deverá haver cautela nas mudanças de regras que Portugal está a aplicar às renováveis. O Governo colocou agora em consulta pública os novos planos de acção para a Eficiência Energética e para as Energias Renováveis (PNAEE e PNAER), que representam uma diminuição da aposta no solar e nas eólicas.

"Os Estados-membros devem evitar medidas retroactivas e estratégias de pára-arranca e procurar diminuir o trasntorno e a confusão para os investidores e operadores do mercado", refere uma carta enviada em nome do comissário, no final da semana passada, à Associação Europeia de Energias Renováveis (EREF). Nesta carta, o chefe de gabinete do comissário insiste que o memorando de entendimento com a troika "não requer a suspensão de novas licenças para os projectos de energia renovável, embora se peça ao Governo português para rever a eficiência dos sistemas de apoio".

Entre as medidas de revisão dos planos em consulta pública até 18 de Maio, destacam-se a forte descida das metas para 2020 no que respeita às renováveis e a confirmação de que ficou suspensa a atribuição de novas licenças para projectos em várias áreas da produção em regime especial (que inclui renováveis e co-geração). No entanto, prevê-se também que essas políticas podem ser alteradas em 2014.

Numa referência aos novos objectivos de produção em regime especial, refere-se nos documentos agora divulgados (disponíveis no site da Direcção-Geral de Energia e Geologia) que "a capacidade das tecnologias emergentes, ondas e solar térmico, é praticamente anulada". Por outro lado, "a capacidade de PV (fotovoltaico) e geotermia são reduzidas a mais de metade, relativamente ao PNAER (Plano Nacional de Acção para as Energias Renováveis) actual".

Além de suspenderem novas licenças em fontes de energia como o solar, as ondas e a biomassa, até 2014, as novas medidas cancelam também o lançamento de novos procedimentos administrativos para atribuir pontos de recepção e capacidade de potência a parques eólicos. Mantém-se, todavia, a meta de 31% no peso das renováveis face ao consumo final bruto de energia total, que em 2010 já terá chegado aos 25% (incluindo electricidade, transportes e sistemas de aquecimento e arrefecimento). "A potência PRE-FER [renováveis na produção em regime especial, que exclui as grandes barragens] atribuída e não instalada é de cerca de 1,6 gigawatts, sendo prioritário o seu seguimento e garantia de entrada, não parecendo crítico licenciar potência adicional no curto/médio prazo", justifica a proposta.

Na última semana, o comissário europeu responsável pela área da energia já tinha lançado um aviso semelhante sobre a política portuguesa para as renováveis, em resposta à eurodeputada Edite Estrela.