Câmara de Torres Novas lançou prémio que agora não consegue pagar

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Inês Brasão ganhou o prémio com um estudo sobre a exploração das criadas de servir durante o Estado Novo pedro cunha

Vencedoras continuam à espera de receber os dez mil euros previstos em regulamento de prémio com comparticipação comunitária. "É lamentável", diz investigadora que fez parte do júri

A Câmara de Torres Novas ainda não pagou os dez mil euros às vencedoras do Prémio Maria Lamas, lançado pela autarquia para distinguir estudos sobre a mulher e a igualdade. A iniciativa decorreu já no ano passado e contou com financiamento comunitário.

"Vamos pagar", assegura uma assessora de imprensa do município, Liliana Oliveira. Quando? A câmara não adianta uma data: "Depende da lei dos compromissos", que controla a execução orçamental na administração pública e apenas permite despesas quando houver receitas para as pagar. Segundo Liliana Oliveira, os dez mil euros não eram elegíveis para comparticipação do Quadro de Referência Estratégico Nacional, pelo que a única coisa que os fundos comunitários pagaram foi a publicitação da iniciativa.

Foi há já um ano que um júri composto por três doutoradas com experiência reconhecida neste campo de investigação resolveu atribuir o Prémio Maria Lamas a Inês Brasão pelo seu trabalho de doutoramento sobre as criadas de servir. Um estudo etnográfico sobre a prostituição de rua da psicóloga Alexandra Oliveira foi também distinguido com uma menção honrosa. Segundo o regulamento do prémio, em caso de atribuição de menção honrosa os dez mil euros serão divididos pelos dois premiados.

Como não tinha dinheiro, a câmara optou por não divulgar a decisão do júri, nem sequer junto das vencedoras. Meses depois, em Outubro passado, o presidente da autarquia, o socialista António Rodrigues, chegou a levar à reunião de câmara uma proposta para cancelar o prémio - que acabou, no entanto, por nem ser votada, graças aos protestos de um vereador comunista. "Não estamos em fase de prémios e devia-se ter cancelado há mais tempo para não criar expectativas", disse então o presidente da câmara, citado pela imprensa local. Trata-se da primeira edição do prémio, cujo objectivo era evocar Maria Lamas e perpetuar o seu testemunho de lutadora pelos direitos das mulheres portuguesas.

Contactada pelo PÚBLICO, Inês Brasão recusou-se a falar sobre o assunto. Já Alexandra Oliveira manifesta estranheza por, um ano depois, ainda não ter sido notificada da decisão do júri. A investigadora lamenta que a câmara não honre a memória da figura que se tinha proposto homenagear, Maria Lamas.

Liliana Oliveira assegura que já n