Últimas terras da “reforma agrária” vão ser colocadas em leilão

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A ministra avança que está a ser preparada uma alteração da Lei dos Baldios Pedro Cunha (arquivo)

Segundo a ministra, a colocação dessas terras em leilão é um primeiro sinal do sentido que o Governo quer dar de que “o Estado não quer açambarcar mais terras, quer é pôr no mercado terra que não esteja a ser eficazmente usada”.

Em declarações aos jornalistas em Albergaria-a-Velha, onde participou no aniversário da Unimadeiras, empresa que foi criada pelo associativismo florestal, Assunção Cristas revelou que a seguir vão ser disponibilizadas terras do próprio Ministério da Agricultura e, posteriormente, terras que “não têm dono”.

Assunção Cristas disse contar com o esforço de outros ministérios na identificação de terras para que possam integrar a bolsa e conseguir identificar terras sem dono, que devem ser colocadas no mercado e rapidamente aproveitadas.

“O nosso objectivo é, aos poucos, dar sinais muito claros e não é por acaso que na segunda-feira estamos já a disponibilizar terras que o Estado ainda tinha da reforma agrária e vamos colocá-las num leilão para que possam vir a ser aproveitadas por jovens agricultores”, afirmou.

A ministra revelou também estar a ser preparada, além da lei da Bolsa de Terras, a alteração à Lei dos Baldios, porque “em Portugal a propriedade do Estado é bastante pequena (sete por cento com baldios incluídos), mas “há a consciência de que há territórios que não são conhecidos na totalidade”, nomeadamente baldios, porque alguns não estão no sistema de gestão florestal.

“Estamos a preparar a alteração da Lei dos Baldios, para não só conhecermos melhor o que existe como também mobilizarmos o que está sem uso, seja do Estado, seja de particulares. Precisamos de conhecer melhor as realidades, de ter os números rigorosos de tudo o que existe e de introduzir transparência na própria gestão. São processos que serão debatidos no Parlamento e que também ganharão com a contribuição dos grupos parlamentares”, declarou.

Em comentário a constrangimentos sentidos pelo sector florestal, ao nível da legislação, referidos pelo presidente da Unimadeiras, António Loureiro, a ministra garantiu que está a ser feito o levantamento dos procedimentos para os simplificar e encurtar prazos.

António Loureiro havia dado o exemplo de um produtor associado que esteve mais de seis meses à espera de licença para semear um pinhal, passando a época em que o podia fazer.

“Estamos a proceder à reestruturação do Ministério para podermos ter processos mais simples e mais rápidos. Não é por acaso que juntámos a Conservação da Natureza com as Florestas, porque assim teremos mais massa crítica e mais gente junto do terreno. Estamos a fazer o levantamento desses procedimentos para os simplificar e encurtar prazos, fazendo assentar mais em princípios de responsabilização e de clarificação de requisitos”, respondeu.

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