Contrapartidas ao empréstimo externo

Troika não sabia do fim das reformas antecipadas e de cortes dos subsídios após 2013

Passos Coelho anunciou que os cortes do 13º e 14º meses irão durar mais do que estava previsto
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Passos Coelho anunciou que os cortes do 13º e 14º meses irão durar mais do que estava previsto Foto: Miguel Manso

Governo não discutiu com a Comissão Europeia e com o FMI a sua decisão de proibir as reformas antecipadas. Com a troika, só foram discutidos cortes dos subsídios de férias e de Natal para dois anos.

Ao que o PÚBLICO apurou junto de fontes próximas do processo, a proibição das reformas antecipadas decretada sem aviso pelo Governo apanhou todos de surpresa, inclusive a Comissão Europeia (CE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). A troika não sabia nada sobre esta decisão do Governo e também ainda não analisou o impacto desta medida.

Do mesmo modo, o Executivo de Pedro Passos Coelho não tinha discutido com a CE e com o FMI a manutenção dos cortes dos subsídios além de 2013, bem como a sua reposição gradual. O programa da troika só tem definidas medidas e reformas até ao final do próximo ano e, embora haja metas de redução da despesa com salários até 2015, não tinham ainda sido discutidas as medidas para as atingir.

Na semana passada, foi publicado em Diário da República um documento decretando a suspensão imediata das reformas antecipadas. A medida entrou em vigor na véspera da Páscoa e prolonga-se até 2014, abrangendo todos os trabalhadores que descontam para a Segurança Social e que, a partir de agora, não poderão pedir reforma antes dos 65 anos. O Governo justificou a medida e a sua não divulgação pública com a necessidade de evitar uma corrida às reformas.

Além disso, o primeiro-ministro anunciou na semana passada que os cortes do 13º e 14º meses irão durar mais tempo do que estava inicialmente previsto. Segundo Passos Coelho, os subsídios não serão devolvidos antes de 2015 e a sua reposição será feita de forma gradual.