O Presidente da República invocou “razões de interesse nacional” para justificar, nesta terça-feira, a promulgação do diploma que “congela” as reformas antecipadas. Porém, sublinhou que a promulgação não significa o acordo do chefe de Estado em relação a todas as normas.

“Pedi informações ao Governo, ele forneceu-me todas as informações que foram solicitadas e, face às razões de interesse nacional que me apresentou, entendi que não devia obstar à entrada em vigor do diploma”, afirmou o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, em declarações aos jornalistas no final da inauguração da nova sede da Microsoft em Portugal.

Lembrando que já promulgou mais de 200 diplomas do actual executivo, “a quem compete conduzir a política geral do país”, Cavaco Silva notou, contudo, que é reconhecido que o acto da promulgação não significa acordo com todas as normas dos diplomas.

“Todos os constitucionalistas reconhecem que o acto de promulgação não significa o acordo do Presidente em relação a todas as normas de um diploma”, sublinhou.

Porém, insistiu, face às explicações que o Governo apresentou, entendeu que não deveriam ser colocados entraves à entrada em vigor do diploma. “São razões de interesse nacional que o Governo me apresentou por escrito e entendi que não devia obstar à entrada em vigor”, reforçou.

Cavaco Silva falou também sobre a eventual reposição dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas, apenas para considerar “prematura” qualquer discussão neste momento sobre o assunto, escusando-se a pronunciar-se sobre a possibilidade de isso só acontecer em 2015.

“É discussão que faz pouco sentido neste momento, porque é prematuro estar a pensar naquilo que pode acontecer no ano 2014 ou 2015, quando a situação económica e financeira do país em 2014 ou 2015 vai depender de múltiplas variáveis, algumas variáveis externas não controladas por nós”, afirmou o chefe do Estado, na mesma ocasião.

Questionado sobre o que pensa enquanto economista da possibilidade dos subsídios só serem repostos gradualmente a partir de 2015, escusou-se a responder. “Não devo pronunciar-me como economista. Devo aguardar em 2014 e 2015 o Orçamento que me vai ser proposto pela Assembleia da República”, disse.

Cavaco foi ainda questionado sobre a pensão que recebe do Banco de Portugal, mas recusou pronunciar-se novamente sobre a questão. “Já me pronunciei uma vez sobre a situação, nunca mais. Nunca mais voltarei a pronunciar-me por uma simples razão: aquilo que os senhores [jornalistas] têm escrito sobre o assunto não corresponde minimamente à verdade e já desisti de fornecer qualquer outro esclarecimento”, disse.

Em Janeiro, o chefe de Estado adiantava que, "tudo somado", o que iria receber do Fundo de Pensões do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Aposentações "quase de certeza" que não chegaria para fazer face às suas despesas.

Foram acrescentadas declarações do Presidente sobre os subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas.