UGT contesta nova medida

UGT condena “secretismo” do Governo na suspensão das reformas antecipadas

João Proença diz que é imperioso que a Assembleia da República peça “a apreciação do decreto-lei”.
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João Proença diz que é imperioso que a Assembleia da República peça “a apreciação do decreto-lei”. Carlos Lopes/Arquivo

O secretário-geral da UGT, João Proença, condenou hoje o “secretismo” do Governo em torno da suspensão das reformas antecipadas e acusou o Executivo de ter tomado uma “medida impositiva” e “ilegal”.

“É um diploma ilegal e o secretismo com que foi gerido demonstra que o Governo tentou tomar uma medida impositiva. Tudo isso nos parece extremamente negativo”, disse João Proença à Lusa, acrescentando que “a Segurança Social não poupa um tostão, apenas adia o pagamento às pessoas”.

Para a UGT, é imperioso que a Assembleia da República peça “a apreciação do decreto-lei”.

Na quinta-feira, o Governo aprovou a “suspensão imediata” das normas do regime de flexibilização da idade da reforma antes dos 65 anos, mas admite o acesso à pensão de velhice apenas aos desempregados involuntários de longa duração.

Este novo regime, aprovado em Conselho de Ministros a 29 de Março, foi publicado ao final da tarde em Diário da República depois de promulgado pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, e entra em vigor já esta sexta-feira.

No entanto, apesar da aprovação da medida há uma semana, só hoje o Governo a divulgou, pois esta não consta do comunicado do Conselho de Ministros de 29 de Março nem foi apresentada durante a conferência de imprensa que se seguiu à reunião dos governantes.

“Estamos totalmente contra o procedimento que levou a esta medida. É ilegítimo e é estar a empurrar para a frente a aposentação das pessoas”, reiterou o sindicalista, segundo o qual “a Segurança Social não é prejudicada com os pedidos de reforma antecipada”, ao contrário do que afirma o Governo.

João Proença referiu ainda que a UGT teve conhecimento da medida “meia hora antes de esta ser divulgada pela comunicação social”, através do ministro Pedro Mota Soares.

Mais de 9.900 pessoas pediram reformas antecipadas entre Janeiro e Março deste ano, uma média que ultrapassa os 3.300 pedidos mensais e os 100 por dia, de acordo com os dados facultados pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social.

Cálculos efectuados pelo gabinete de Pedro Mota Soares indicam que, sem este “travão”, 2012 fecharia com 37.900 reformados antes de completarem os 65 anos e que em 2013 este número iria ascender aos 45.900.