Bruxelas admite fim dos subsídios, Governo recusa

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Bruxelas diz que o ajustamento económico conduzido por Vítor Gaspar "é notável a todos os níveis" nuno ferreira santos

Comissão Europeia admite que a suspensão do 13.º e 14.º meses possa assumir carácter permanente, mas Governo rejeita a ideia. Subida do desemprego surpreendeu Bruxelas e é um dos maiores riscos ao cumprimento do programa de ajuda externa

Para Bruxelas, o ajustamento económico que o Governo está a levar a cabo é "notável a todos os níveis" e a concretização das medidas previstas no programa de ajuda externa tem sido "extraordinariamente boa". Mas isso não significa que Portugal possa respirar de alívio. A subida do desemprego surpreendeu a Comissão Europeia (CE) e é um dos maiores riscos à execução do programa. E, para Bruxelas, nem mesmo o regresso dos subsídios de férias e de Natal, a partir de 2014, pode ser visto como garantido.

O aviso foi ontem deixado por Peter Weiss, um dos responsáveis da CE pelo programa de ajustamento português, numa conferência de imprensa em Bruxelas, onde foi apresentado o relatório sobre a terceira avaliação da troika.

Depois de reconhecer que Bruxelas "não gosta de medidas extraordinárias" no processo de consolidação orçamental dos países europeus e questionado pelos jornalistas sobre se o corte excepcional dos subsídios é para manter, Peter Weiss respondeu: "Bom teremos de ver. Por agora é por dois anos, por razões constitucionais. Temos de ver se se tornará ou não uma medida permanente". O responsável precisou, contudo, que essa eventualidade "não está a ser discutida" actualmente.

O executivo apressou-se a desmentir a notícia, dizendo que "a posição do Governo em relação aos cortes dos subsídios de férias e de Natal não mudou". "Estes cortes não podem ser permanentes e estarão em vigor durante o período de vigência do plano de ajustamento económico e financeiro", garantiu o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas. Isto depois de as declarações de Peter Weiss terem gerado polémica no meio político, com o PS a acusar Bruxelas de ingerência nos assuntos nacionais (ver texto na página ao lado).

No Orçamento do Estado de 2012, o Governo decidiu introduzir a suspensão dos subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores do sector público com salários acima de 1000 euros, bem como pensionistas, durante a duração do resgate financeiro, ou seja, até final de 2013. Para quem ganhe entre 485 euros e 1000 euros, a suspensão equivale, em média, a um dos dois subsídios. Com estes cortes, o Governo consegue uma poupança líquida de 1065 milhões de euros, só este ano.

Quanto à necessidade de novas medidas de austeridade ainda este ano, a CE segue a linha do Governo, reconhecendo no relatório que, pelo menos "nesta fase, não parecem ser necessárias medidas orçamentais adicionais". No entanto, admite que o ajustamento orçamental que o Governo tem de levar a cabo este ano é "enorme e muito ambicioso" e que há "riscos significativos" e vários desafios no horizonte. O principal parece ser o desemprego.

Riscos orçamentais

Segundo as estimativas divulgadas esta semana pelo Eurostat, a taxa de desemprego disparou para 15% em Fevereiro, o terceiro pior resultado da União Europeia. "Ficámos um pouco surpreendidos com a subida do desemprego e ainda temos dificuldade em interpretar esses números", admitiu ontem Peter Weiss.

Uma das razões que, segundo este responsável, poderá estar a impulsionar esta subida rápida do número de pessoas sem trabalho são as recentes alterações nas regras do subsídio de desemprego, que podem ter levado algumas pessoas ou empresas a antecipar decisões para beneficiarem do regime anterior. Peter Weiss admite, contudo, não ter "nenhuma evidência disto" e que "há o risco de termos de rever os números do desemprego na próxima avaliação" da troika, em Maio.

Neste momento, a CE prevê que a taxa de desemprego atinja 14,4% este ano, para depois começar gradualmente a descer. Ainda assim, em 2015, o número de pessoas sem trabalho continuará em dois dígitos (12,4%) da população activa.

O cenário é tanto mais preocupante visto que a CE reconhece que há sinais de que a deterioração da actividade económica e, sobretudo, de que o aumento do desemprego estão a começar a pesar sobre a execução orçamental. Os números dos dois primeiros meses do ano mostram um aumento das despesas do Estado com os subsídios de desemprego e menores receitas com as contribuições para a Segurança Social, além de uma quebra nas receitas fiscais. Um cenário que irá manter-se e que já obrigou o Governo a assumir um "desvio" de 520 milhões, no Orçamento Rectificativo deste ano, face ao que previa inicialmente.

Contudo, se a recessão se agravar mais, e o desemprego continuar a subir, o Governo poderá ter de tomar medidas adicionais para cumprir com a meta do défice, da qual Bruxelas não mostra abertura para abdicar. Os outros riscos à implementação do programa vêm dos "novos mecanismos de reporte e de controlo, sobretudo a nível local e regional", que "têm de passar no teste". A isso junta-se a necessidade de implementar a nova Lei dos Compromissos e de acelerar o ambicioso corte de custos na área da saúde. Finalmente, a CE pede que não haja derrapagens nem atrasos no campo das reformas estruturais, considera "insuficiente" a estratégia para reduzir as rendas pagas às produtoras de electricidade (ver texto na página ao lado) e avisa mesmo que pode ser necessário que Portugal vá mais além nas medidas do mercado laboral.

Em causa estão, nomeadamente, as alterações à duração do subsídio de desemprego, que foi reduzida de 38 para 26 meses, mas que Bruxelas quer ver limitada aos 18 meses. Além disso, a CE considera que a idade ainda continua a ter muito peso na determinação da duração desse apoio e poderá pressionar o Governo a ir mais além neste domínio.

Apesar dos avisos, Bruxelas tece rasgados elogios a Portugal, dizendo que a concretização das medidas é "extraordinariamente boa" e que, por isso, não vale a pena falar de um novo resgate. "Não acreditamos que o Governo consiga fazer mais do que o que está no programa e, se este for implementado, não há razão para acreditar que não seja suficiente", afirmou Peter Weiss. Se nem isso bastar para convencer os mercados, Bruxelas recorda o compromisso assumido pelos líderes europeus no ano passado: a Europa "continuará a financiar os programas de ajuda, desde que sejam implementados". com Isabel Arriaga e Cunha, em Bruxelas