O ministro das Finanças reiterou hoje que o corte dos subsídios de férias e de Natal para funcionários públicos e pensionistas não será definitivo. “Esta questão foi criada de forma inteiramente artificial”, defende.

Vítor Gaspar está hoje a ser ouvido numa audição parlamentar da Comissão de Orçamento e Finanças. No seu discurso de introdução, o ministro salientou que o programa está a decorrer de acordo com o planeado e desmentiu a ideia ontem deixada por Bruxelas de que se poderia vir a implementar um corte permanente dos subsídios de férias e de Natal.

À semelhança do que o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, já tinha dito ontem, Vítor Gaspar salientou que o corte do 13º e 14º meses é temporário e vigorará apenas enquanto durar o programa de assistência económico-financeira, ou seja, até final de 2013.

“Esta é a posição que o Governo tem, é a que sempre teve”, garantiu Vítor Gaspar, salientando que esta questão não foi discutida na última avaliação. “Esta questão foi criada de forma inteiramente artificial”, afirmou.

Ontem, Peter Weiss, um dos responsáveis da Comissão Europeia pelo programa de ajuda a Portugal, admitiu que o corte dos subsídios de férias e de Natal poderia vir a ser definitivo. “Teremos de ver. Por agora é por dois anos, por razões constitucionais. Temos de ver se se tornará ou não uma medida permanente”, afirmou, salientando, contudo, que esta possibilidade “não está a ser discutida” actualmente.

Confrontado pelo deputado do PCP, Honório Novo, sobre se o Governo já manifestou a sua posição perante Bruxelas, Vítor Gaspar respondeu que fez isso “imediatamente” e que “não há relativamente a esta matéria qualquer posição da Comissão Europeia que contrarie a posição do Governo português”. “Logo, é inteiramente justo considerar que esta questão foi artificialmente fabricada, não tendo qualquer fundamento factual na posição da CE ou do Governo português”, concluiu.

No orçamento do Estado de 2012, o Governo decidiu introduzir a suspensão dos subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores do sector público com salários acima de 1000 euros, bem como pensionistas, durante a duração do resgate financeiro, ou seja, até 2014. Para quem ganhe entre 485 euros e 1000 euros, a suspensão equivale, em média, a um dos dois subsídios.

. Acrescentado o penúltimo parágrafo.