Reacção

Governo garante que cortes dos subsídios "não podem ser permanentes"

Carlos Moedas contradiz declarações de Bruxelas
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Carlos Moedas será o próximo comissário da Investigação, Ciência e Inovação Fernando Veludo/NFACTOS

O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, garantiu hoje que a posição do Governo em relação ao corte do 13º e 14º meses não mudou. A suspensão é temporária e vigorará apenas enquanto durar o programa de ajuda externa.

Carlos Moedas reagiu às declarações feitas hoje por Peter Weiss, um dos responsáveis da Comissão Europeia pelo programa de ajuda português, que, numa conferência de imprensa em Bruxelas, admitiu que os cortes dos subsídios de férias e de natal podem vir a tornar-se permanentes.

“A posição do Governo em relação aos cortes dos subsídios de férias e de natal não mudou. Estes cortes não podem ser permanentes e estarão em vigor durante o período de vigência do plano de ajustamento económico e financeiro”, garantiu Carlos Moedas, adiantando ainda que esta questão não foi discutida no âmbito da última avaliação da troika, em Fevereiro.

A Comissão Europeia divulgou hoje o relatório sobre o terceiro exame a Portugal e, na conferência de imprensa onde este foi apresentado, Peter Weiss reconheceu que o corte dos subsídios poderia vir a tornar-se permanente. “Teremos de ver. Por agora é por dois anos, por razões constitucionais. Temos de ver se se tornará ou não uma medida permanente”, afirmou, salientando, contudo, que esta possibilidade “não está a ser discutida” actualmente.

No orçamento do Estado de 2012, o Governo decidiu introduzir a suspensão dos subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores do sector público com salários acima de 1000 euros, bem como pensionistas, durante a duração do resgate financeiro, ou seja, até 2014. Para quem ganhe entre 485 euros e 1000 euros, a suspensão equivale, em média, a um dos dois subsídios.