A ajuda à electricidade verde para os agricultores será no valor de cinco milhões de euros e refere-se ao período entre Setembro de 2011 e Março de 2012, informou hoje a ministra da Agricultura, na apresentação de medidas para mitigar os efeitos da seca.

Numa conferência de imprensa, Assunção Cristas explicou hoje que a medida serve para compensar os custos da electricidade utilizada na actividade agrícola e pecuária.

“O valor da ajuda é equivalente a 40% do valor da factura, excluindo o IVA”, disse a ministra, prevendo que o respectivo despacho seja enviado para publicação esta semana.

Já a isenção na área dos recursos hídricos custará ao Estado 1,6 milhões de euros e diz respeito ao ano de 2011, cujo pagamento se processa em 2012.

Devido à seca, este ano também irá vigorar a diminuição de 50 para 30 dias do reembolso do IVA, assim como foi definido o dia 15 de maio para o início do período crítico de combate a incêndios florestais.

A linha de crédito até um máximo de 50 milhões de euros com bonificação total de juros estará “brevemente” à disposição, sendo prioritários os pedidos para alimentação dos animais, adiantou.

Em vigor está já a autorização em todo o país, durante dez meses e com efeitos retroactivos a 1 de Fevereiro, o uso de rações para alimentar animais em modo de produção biológico.

Outras das medidas é a isenção de pagamentos à Segurança Social por seis meses, o alargamento das zonas de pastoreio em terrenos, e a concentração dos pagamentos por conta em Dezembro, acabando a obrigatoriedade da sua liquidação em Julho e Setembro.

Prevista para Outubro está a antecipação do pagamento único em 50% (238 milhões de euros), que acontecerá após autorização da Comissão Europeia e após os controlos iniciados. Na terça-feira, as candidaturas podem começar em todo o país, acrescentou ainda a ministra.

Dos cofres do Estado vão sair 40 milhões de euros, referiu a ministra, destacando que a medida mais “onerosa” será a da ajuda directa aos produtores de animais, num total de 20 milhões de euros.

Essas ajudas directas estão hoje a ser discutidas numa reunião de secretários de Estado e no final de maio deverão estar a ser pagas, depois de um processo de candidaturas, anteviu Assunção Cristas.