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Funcionários públicos também querem progressões em 2012

Orçamento prevê promoção de militares e forças de segurança desde que não haja aumento das despesas com pessoal
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Orçamento prevê promoção de militares e forças de segurança desde que não haja aumento das despesas com pessoal Daniel Rocha

O descongelamento das promoções dos militares e das forças de segurança, previsto no Orçamento Rectificativo (OR) de 2012, abriu uma caixa de Pandora. Funcionários públicos e carreiras especiais como os enfermeiros, professores do ensino básico e secundário, docentes e investigadores do ensino superior exigem que o Governo alargue as promoções e as progressões a todos.

"Não compreendemos como é que o Governo diz que os cortes nas remunerações são para todos, para a seguir vir dizer que as promoções são só para alguns", questiona Bettencourt Picanço, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos (STE)."Não vemos qualquer justificação para serem apenas estes. Há muitas carreiras na administração pública que também não têm progressões há vários anos", frisa.

José Abraão, dirigente da Frente Sindical para a Administração Pública (Fesap), não aceita "este tratamento diferenciado" e argumenta que "há milhares de trabalhadores no Estado que têm sido prejudicados por causa dos congelamentos".

Também a coordenadora da Frente Comum considera que "não há nenhum argumento que justifique as excepções" e avança com algumas explicações. "No fundo, o Governo está a satisfazer as exigências de sectores que têm muita força e as clientelas políticas", critica Ana Avoila.

STE, Frente Comum e Fesap, que a 10 de Abril se reúnem com o secretário de Estado da Administração Pública, vão questionar Hélder Rosalino sobre o assunto.

O OR prevê a promoção dos militares das Forças Armadas e da GNR, polícias da PSP e da Polícia Marítima e dos guardas prisionais, desde que não haja aumento das despesas com pessoal, obrigando os ministérios a acomodar as promoções nos seus orçamentos para recursos humanos.

"Ou podem todos ser promovidos ou não é ninguém", defende João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), alertando para "uma situação de desigualdade que não deve existir". A FNE vai analisar as condições agora aprovadas e "exigir o mesmo tratamento".

António Vicente, presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), não tem dúvidas: "Se é aberta esta porta para um sector, então que a regra seja generalizada a todos os funcionários." "Da mesma forma que os cortes salariais e as medidas de austeridade foram aplicadas a todos os funcionários públicos, as progressões nas carreiras também devem ser", justificou.

Os enfermeiros também esperam que a medida seja alargada a todos. "Esta decisão abre um precedente que há muito reclamamos para os enfermeiros. O Governo decidiu agora e bem [descongelar as promoções dos militares], esperamos que o faça para os restantes trabalhadores e para os enfermeiros em particular", afirmou Guadalupe Simões, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.

Paulo Roque da Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), não quis tecer nenhum comentário, uma vez que está a decorrer um processo negocial com o Governo para a nova grelha salarial. O PÚBLICO tentou obter uma reacção dos responsáveis da Federação Nacional dos Médicos, mas sem sucesso.

A forma como os militares e as forças de segurança progridem na carreira é diferente da aplicada à generalidade dos funcionários públicos. Nas carreiras agora descongeladas, a progressão continua a ter como base a antiguidade, enquanto na generalidade das carreiras do Estado a mudança de posição remuneratória faz-se de acordo com os resultados da avaliação de desempenho.

Militares mantêm reservas

Com "reserva". É assim que a notícia do descongelamento das promoções é recebida por Pereira Cracel, presidente da Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA).

O Orçamento Rectificativo aprovado na quinta-feira, que prevê que possam ocorrer promoções em 2012 nas Forças Armadas, na GNR, na PSP e Guarda Prisional. O problema, disse Cracel ao PÚBLICO, é que o orçamento, no que respeita às despesas com o pessoal, não é aumentado, não se percebendo "como há promoções sem um maior orçamento", sublinha.

A não ser, deduz, que essas promoções sejam feitas à custa de uma "regressão nas remunerações de cerca de quatro mil militares". As mesmas reservas já foram suscitadas pelo presidente da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda, José Alho, e pelo presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS), António Lima Coelho. "Para nós, o mais importante é saber como é que esse mecanismo vai ser feito", afirma.