Relatório

Governo vai fazer correcção na proposta de rectificativo entregue no Parlamento

Ministério liderado por Vítor Gaspar diz que a despesa em causa não deve afectar as operações de 2012
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Ministério liderado por Vítor Gaspar diz que a despesa em causa não deve afectar as operações de 2012 Foto: Daniel Rocha

Um erro numa das tabelas da proposta de orçamento rectificativo para 2012 ontem entregue no Parlamento vai obrigar o Ministério das Finanças a efectuar uma correcção ao documento.

Em causa, estão os dados da despesa e da receita em contabilidade nacional apresentados no relatório que acompanha a proposta de lei de alteração do orçamento.

Em resposta ao PÚBLICO, fonte oficial do Ministério das Finanças explica que “o quadro em anexo à Nota de Apresentação da Proposta de Alteração ao Orçamento do Estado para 2012, que apresenta as contas das Administrações Públicas para 2012 na óptica da Contabilidade Nacional, revela um acréscimo nas outras receitas correntes e nas prestações sociais, sem efeito no saldo final, que se deveu a uma falha na passagem dos dados de contabilidade pública a contabilidade nacional”.

Em particular, o que aconteceu é que foram registados em contabilidade nacional os 1500 milhões de euros relativos à transferência efectuada para o Serviço Nacional de Saúde para a redução dos pagamentos em atraso.

As Finanças dizem que este valor, “em termos de contas nacionais, dizem respeito a despesa já registada em períodos anteriores, não devendo assim afectar as operações de 2012”.