Faltam alguns detalhes, mas o acordo entre o Governo e a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) para o pagamento das dívidas fiscais dos clubes no âmbito da segunda fase do chamado "Totonegócio" está tratado. Dos 13 milhões de euros em causa, a FPF pagará 6,2 milhões em dinheiro e a pronto, sendo os restantes montantes abatidos com créditos de verbas que o Estado deve ao futebol.

Este acordo, porém, não é pacífico e promete ser mais uma fonte de tensão entre a Liga e a FPF. É que, apesar de não haver uma posição oficial do organismo que representa os clubes profissionais, um parecer elaborado para a Liga e a que o PÚBLICO teve acesso qualifica este acordo como "um óptimo negócio para a FPF" e "péssimo" para a Liga. Os clubes profissionais, entretanto, ainda não deram o seu aval ao acordo.

"Entre o Governo e a FPF estão definidos os pressupostos para haver acordo, faltando limar detalhes. Falta agora a decisão dos clubes e, neste caso, não tem de haver unanimidade. Num universo de 90 clubes, poderá haver quem não concorde. Se a esmagadora maioria não aceitar, a FPF não irá contra a sua vontade", explicou ao PÚBLICO Paulo Lourenço, assessor jurídico da FPF, realçando, no entanto, que "os clubes já foram notificados da dívida, neste segundo período de pagamento, estando igualmente ultrapassados os prazos de oposição à execução". "Os processos-crime e os processos executivos deixam de estar suspensos e haverá ainda exclusão do Plano Mateus, que implicará juros de mora, os juros contestatórios e as custas, que irão engrossar substancialmente as dívidas", avisa.

Este é mais um episódio da longa novela chamada "Totonegócio". No final dos anos 1990, os clubes comprometeram-se a ceder as verbas do Totobola (mais tarde dos jogos sociais) para abater a dívida. Só que em vez dos 54 milhões estimados, as verbas dos jogos sociais apenas totalizaram 21M, sobrando 33M por pagar: 20M no período 1998-2004 e 13M 2005-2010.

A dívida do primeiro período está em discussão nos tribunais e é quanto aos 13.042.200,07 euros do segundo que decorrem negociações. O valor a pagar pela Federação, porém, será reduzido, porque há acertos a fazer. A FPF aguarda que o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) reconheça um crédito respeitante às deslocações dos clubes às ilhas (1.259.500 euros), e, por outro lado, o IPDJ já assumiu que não entregou os 2.160.000 relativos às verbas das receitas do jogos sociais de 2011 (já que o plano de pagamento do "Totonegócio" terminou no final de 2010, passando as verbas da Santa Casa a ter de ser entregue aos clubes, o que não aconteceu). Feitas estas contas, dos 13.042.200,07, ficam por liquidar 9.622.700,07.

Para além das receitas para os clubes, a FPF tinha também direito a uma fatia de 20% do total, que entre 2006 e 2010 nunca lhe foi entregue, num total de 2,9M. A este montante ainda se juntam os 540 mil euros relativos a 2011, num total de créditos próprios da FPF de 3.440.000 euros. Feitas as contas, sobram então 6.182. 700,07 euros, que serão abatidos em dinheiro pela FPF, no curto prazo e de uma só vez - o Governo recusou um pagamento faseado.

Ao abrigo deste acordo, a FPF vai reter as verbas dos jogos sociais a que os clubes teriam direito até recuperar os 9,6M que vai pagar (6,2 em dinheiro e 3,4 em créditos). "Liquidada a dívida, as verbas voltam a ser enviadas para os clubes. A expectativa é recuperar o valor num prazo de cinco ou seis anos", explica Paulo Lourenço.

Para este acordo entrar em vigor, falta o "sim" dos clubes. "Não ficou estabelecida nenhuma data para os clubes profissionais se pronunciarem, mas há uma reunião na Liga amanhã... O presidente da FPF tem vindo a apontar o final da semana como data-limite para uma resposta. Já em relação aos clubes não-profissionais, auscultámos as associações que os representam, que foram praticamente unânimes em concordar", diz Paulo Lourenço.

O aval dos clubes profissionais é, nesta altura, uma incógnita. Contactada pelo PÚBLICO, a Liga não quis dar qualquer posição oficial, mas um parecer elaborado por Rui Sá, consultor jurídico do organismo desde os tempos de Hermínio Loureiro, critica os moldes da solução negociada pela FPF.

Este parecer considera que "as possibilidades de êxito da defesa da Liga na oposição à 1.ª execução fiscal (1998-2004) ficam reduzidas praticamente a zero", pelo que o organismo corre o risco de ficar a braços com uma responsabilidade de 17M euros, a parte que lhe cabe do total de 20M. O mesmo documento sugere dois caminhos: um é prosseguir a via de discussão em tribunal e o outro é apurar com rigor quanto cada clube deve e pagar a dívida remanescente outra vez com as verbas dos jogos sociais.