As Finanças esclareceram que os novos accionistas da EDP e da REN vão receber 180 milhões de euros em dividendos de 2011, realçando que o Estado deve arrecadar cerca de 35 milhões de euros relativos ao capital que manterá nas empresas.

Em resposta ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, o ministério das Finanças explicou que “o preço de aquisição oferecido abrange a totalidade dos respectivos direitos de voto inerentes às acções à data em que o preço foi acordado entre as partes, incluindo os direitos aos dividendos referentes aos resultados do exercício de 2011, que serão distribuídos em 2012”.

“A variável temporal de referência é o momento em que os dividendos são pagos (neste caso após a data de assinatura) e não a que período se refere”, destacou.

Na resposta, o ministério de Vítor Gaspar adiantou que “se o efectivo pagamento dos dividendos ocorrer antes da efectiva transferência de titularidade das acções objecto de venda directa para o respectivo comprador, os dividendos são recebidos pela Parpública, sendo o montante deduzido ao preço final a entregar pelo comprador, e, se ocorrer após a efectiva transferência da titularidade das acções, o preço é pago integralmente e o novo accionista receberá o valor dos dividendos directamente da sociedade”.

Ambas as alternativas, defende, “garantem que a Parpública, independentemente do momento da efectiva transferência das acções, receberá a totalidade do montante acordado com os compradores” -- a China Three Gorges no caso da EDP e a State Grid e Oman Oil Company na REN.

O Ministério reitera assim as declarações de Fevereiro da secretária de Estado das Finanças, Maria Luís Albuquerque, de que “este pressuposto corresponde à prática generalizada do mercado”, quando o primeiro-ministro afirmou no Parlamento que, como o negócio da REN não estava “concretizado”, “não há lugar a qualquer compensação financeira” aos novos accionistas.

Se tivesse ficado acordado que a Parpública receberia os dividendos relativos ao exercício de 2011, “os compradores teriam simplesmente ajustado o preço oferecido em conformidade”, vincou o Governo, depois das críticas do BE da existência de “um desconto encapotado”.

“O comprador apresentaria uma proposta de valor por acção com referência, não ao preço de mercado da acção à data, mas sim a um preço ‘ex-dividend’ (deduzido pelo dividendo a distribuir por acção)”, acrescentou.

Na mesma resposta, o Governo prevê encaixar cerca de 35 milhões de euros de dividendos relativos às participações sociais que manterá em cada uma das empresas após os processos de reprivatizações em curso.