Execução orçamental

Receita do Estado caiu 4,3% nos dois primeiros meses deste ano

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A receita de IVA (imposto sobre o valor acrescentado) caiu nos dois primeiros meses do ano 1,1% face ao período homólogo de 2011. Mas não foi apenas o IVA que perdeu colecta. O IRC, imposto sobre o rendimento colectivo, acusou um decréscimo de 46%. A receita fiscal recuou globalmente 4,3% face ao período homólogo, para um total de 6259 milhões de euros.

Já o IRS é uma excepção – cresceu 0,3%, tendo o crescimento sido especialmente forte no mês de Fevereiro (6,7% por cento) graças à revisão das taxas liberatórias aplicáveis aos rendimentos de capitais.

O recuo do IVA acontece apesar de o Governo ter aumentado o imposto sobre muitos produtos e pode colocar em risco as metas previstas no Orçamento de Estado (OE) para o ano em curso.

O documento aprovado no final de 2011 na Assembleia da República prevê que as receitas de IVA aumentem este ano 12,6%, um objectivo fundamental para que as metas do défice sejam atingidas. Mas a execução orçamental de Fevereiro mostra que as receitas arrecadadas com este imposto atingiram 2861,8 milhões de euros, cerca de 30 milhões de euros abaixo do acumulado nos dois primeiros meses do ano passado.

A síntese da execução orçamental que o Ministério das Finanças divulgou afirma que os efeitos das mexidas no imposto sobre o valor acrescentado irão fazer-se sentir em pleno apenas no segundo trimestre deste ano.

Com a receita em queda, a despesa do Estado cresceu 3,5% face ao mesmo período do ano anterior, embora a despesa primária – que não incluiu os gastos financeiros, nomeadamente, o serviço da dívida – tenha caído 0,3%. A redução significativa de pessoal nos estabelecimento de ensino não superior é apontada como uma das principais razões para este decréscimo.

Globalmente, o défice do subsector Estado atingiu os 799 milhões de euros em Fevereiro, 191,1% mais que no mesmo mês de 2011. Os subsectores da administração regional e local apresentaram saldos globais positivos, sendo, no primeiro subsector, de 16 milhões de euros e, no segundo, de 32,9 milhões de euros.

A execução orçamental regista, ainda, um aumento da despesa com as prestações da Segurança Social, com destaque para as pensões – incluindo as do regime substitutivo dos bancários – e para os encargos com o subsídio de desemprego e apoio ao emprego.