Défice do subsector Estado quase triplicou

A receita diminuiu 4,3%
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A receita diminuiu 4,3% PÚBLICO

O défice do subsector Estado atingiu os 799 milhões de euros em Fevereiro, 191,1% mais que no mesmo mês de 2011.

Segundo o boletim de execução orçamental divulgado pela Direcção-geral do Orçamento (DGO), o subsector Estado (um dos componentes das administrações públicas), registou nos dois primeiros meses deste ano 6259 milhões de euros em receita efectiva e 7.057 milhões de euros em despesa efectiva.

A despesa cresceu 3,5% face ao mesmo período do ano anterior, enquanto a receita diminuiu 4,3%, essencialmente devido à redução nas receitas fiscais, que caíram 5,3%.

A quebra nas receitas fiscais é generalizada a quase todos os principais impostos. A DGO explica algumas destas quebras por efeitos de base – no caso do IRC, a antecipação dos dividendos das empresas em Janeiro de 2011. Já no caso do IVA (cuja receita caiu 1,1%), a DGO assinala que só a partir do segundo trimestre é que a passagem de vários produtos para a taxa máxima fará efeito na cobrança.

Do lado da despesa, registou-se nos dois primeiros meses do ano um crescimento de 3,5% no subsector Estado. Os principais factores para este crescimento são uma transferência de 348 milhões de euros para a RTP (para amortizar uma dívida ao DEFPA Bank) e o aumento da despesa com juros (que cresceu 175%) em parte devido a uma nova linha de Obrigações do Tesouro com pagamento de cupão em Fevereiro, que não tinha correspondência no ano anterior.

Nos outros componentes das administrações públicas, os serviços e fundos autónomos registaram um excedente de 924 milhões de euros – uma melhoria substancial face aos 744 milhões que se tinham registado no mesmo período de 2011.

Esta melhoria teve a ver sobretudo com uma receita extraordinária de mais de 200 milhões de euros, associada ao leilão das frequências da quarta geração de comunicações móveis (4G).

Por sua vez, o saldo da Segurança Social deteriorou-se em 68 milhões de euros relativamente ao mesmo período de 2011, registando mesmo assim um excedente de 413 milhões de euros.

Estas contas são apresentadas em contabilidade pública (a chamada óptica de caixa). Os números do défice considerados por Bruxelas para o procedimento de défices excessivos são calculados em contabilidade nacional (óptica de compromissos).