O Governo vai lançar, dentro de 45 dias, um concurso público internacional para a reprivatização total dos Estaleiros Navais Viana do Castelo (ENVC), disse hoje à agência Lusa fonte do Ministério da Defesa.

Esse processo, acrescentou a fonte, resulta de “vários contactos e reuniões” que se revelaram “suficientemente sólidos”, com seis potenciais grupos interessados na compra dos ENVC.

“No âmbito deste concurso público estes grupos podem confirmar as propostas ou não. Como podem ainda aparecer outras”, acrescentou a fonte, assumindo a existência de “garantias” dos interessados até ao momento. Trata-se de grupos económicos ligados à indústria naval chinesa e russa, mas também investidores nacionais.

“Haverá agora um período de cerca de mês e meio para o Ministério das Finanças preparar o caderno de encargos desta reprivatização. Estimamos depois mais cerca de dois meses para a decisão sobre o vencedor do concurso”, explicou a mesma fonte.

O objectivo da Tutela passa por reprivatizar a empresa – nacionalizada há 37 anos a pedido dos trabalhadores e da própria administração – nos próximos quatro meses.

A fonte do Ministério explicou que é utilizado o termo reprivatização porque os ENVC já foram privados e, por isso, é obrigatório o concurso público internacional, senão a solução passaria por uma negociação directa.

De parte ficam outras soluções que chegaram a ser propostas por alguns grupos interessados, como a concessão da exploração ou uma privatização parcial. “Nesses cenários não havia qualquer garantia da salvaguarda dos postos de trabalho”, explicou a fonte do Ministério da Defesa.

A opção pela privatização dos estaleiros vai ser apresentada hoje, às 17h00, pelo ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, como solução para assegurar a continuidade da empresa à Comissão de Trabalhadores.