Associação nacional de refinação que diz indústria pode passar a "mera embaladora"

Refinarias a 60% da capacidade por falta de cana de açúcar

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Foto: Carlos Lopes/Arquivo

Países fornecedores preferenciais da União Europeia não conseguem abastecer a indústria e a subida de preços da matéria-prima no mercado mundial veio agravar o problema

Os refinadores de açúcar só estão a utilizar, em média, 60% da capacidade instalada devido à falta de matéria-prima (rama de açúcar), importada de fornecedores preferenciais com os quais a União Europeia tem parcerias económicas.

Francisco Avillez, presidente da Associação de Refinadores de Açúcar Portugueses (ARAP), que representa as duas maiores empresas do sector (RAR e Sidul) - há ainda a DAI -, diz mesmo que, se não forem tomadas medidas para facilitar o acesso à rama de açúcar no mercado mundial, a indústria arrisca-se a transformar-se em "mera embaladora" e deixar de lado a refinação. A ARAP defende que em causa estão 600 postos de trabalho directos, num sector com um volume de negócios que ultrapassa os 250 milhões de euros e é responsável pelo fornecimento de mais de 80% do açúcar banco no mercado nacional.

No âmbito da reforma da Organização Comum de Mercado (OCM) do Açúcar, realizada em 2006, a União Europeia adoptou um conjunto de alterações às condições de abastecimento da rama de açúcar, assente em previsões de crescimento do sector que acabaram por não se concretizar. "A importação da matéria-prima seria garantida por fornecedores preferenciais de países menos desenvolvidos e com um preço favorável mesmo quando o preço mundial fosse baixo", começa por explicar Francisco Avillez.

A reforma da OCM previa o corte nas quotas de produção de açúcar a partir de beterraba sacarina - Portugal acabou por ceder toda a sua quota - e a importação de 3,4 milhões de toneladas de rama de açúcar dos países ACP (Acordo de Parceria Económica), de África, Caraíbas e Pacífico e das nações envolvidas na iniciativa Tudo menos Armas (48 países que exportam para a União Europeia com isenção de direitos e sem estarem sujeitos a contingentes). Contudo, as importações não ultrapassaram os dois milhões de toneladas e o mercado europeu começou a sofrer com falta de matéria-prima.

"A principal explicação para esta carência está na falta de capacidade produtiva dos fornecedores preferenciais para assegurarem o nível de abastecimento necessário ao funcionamento normal das refinarias de açúcar dos 27 Estados-membros ", diz Francisco Avillez, sublinhando que a subida dos preços da rama de açúcar no mercado mundial (acima dos preços da União Europeia) agravou o problema.

A falta de matéria-prima está a impedir as empresas portuguesas de aumentar as exportações e rentabilizar toda a capacidade instalada, de cerca de 600 mil toneladas por ano. A ARAP estima que o consumo nacional de açúcar branco ronde as 300 mil toneladas anuais e que cerca de 120 a 130 mil toneladas sejam vendidas para Espanha.

"Não pomos em causa os acordos preferenciais, mas deve haver um mecanismo para recorrer ao mercado mundial sem pagar direitos [de importação], quando não é possível comprar a matéria-prima", sublinha o presidente da ARAP. A importação de rama de açúcar do Brasil, Cuba ou Índia, por exemplo, só é permitida em quantidades muito pequenas e está sujeita ao pagamento de direitos de importação.

Numa altura em que se discute o regresso à produção de beterraba em Portugal - no final de Fevereiro os deputados do PSD e do PCP apresentaram projectos de resolução no Parlamento nesse sentido -, a ARAP teme que o Governo deixe de fora as pretensões dos refinadores na ronda negocial em curso em Bruxelas, no âmbito da revisão da Política Agrícola Comum (PAC). Para a associação, o regresso à beterraba, cujo cultivo se concentrava sobretudo nas regiões do Ribatejo e Alentejo, tem um "indiscutível interesse agronómico", mas é financeiramente arriscado, nomeadamente, "face às perspectivas de evolução futuras dos preços".

Contactado, o Ministério da Agricultura sublinha que, apesar das três refinarias existentes em Portugal laborarem abaixo da sua capacidade, "a existência da produção de açúcar de beterraba nacional, além de promover a produção agrícola nacional, também pode reduzir a dependência do exterior" da rama de açúcar. O futuro, diz fonte do ministério, passa pela reforma da PAC e "quer seja por medidas de regulação de contenção da produção, quer seja com contingentação das importações, terá de se encontrar um equilíbrio e dispositivos específicos" para ambos os sectores.

A Associação Nacional dos Produtores de Beterraba (Anprobe) já veio defender o "papel importantíssimo" deste produto na rotação de culturas e recorda que o fim do seu cultivo acentuou o desequilíbrio da balança comercial, "uma vez que a importação de ramas agrava essa balança em 150 milhões de euros por ano". Esta realidade que poderia ser "invertida através da produção nacional" de beterraba para a produção de açúcar, diz a Anprobe, num comunicado divulgado esta semana.

A DAI, instalada em Coruche, era a única fábrica de transformação de beterraba em Portugal e depois da OCM do Açúcar passou a usar a suas instalações para a refinação de açúcar bruto de cana. A cultura da beterraba chegou a envolver 600 agricultores e devido à reestruturação da indústria o Governo optou por atribuir ajudas (que totalizaram 7,4 milhões de euros) aos que deixaram de produzir este hortícola.

Na Europa, a cultura da beterraba começou no século XIX no Norte de França para acabar com a dependência do açúcar de cana das colónias. Com o desenvolvimento do transporte marítimo e a concorrência do açúcar de cana só se manteve graças a mecanismos de protecção.

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